Anistia do governo se dá em âmbito administrativo, diz secretário.
Mensagem com reajuste será enviado à Assembleia na próxima semana.
03/02/2012
G1 CE
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| Policiais e bombeiros permaneceram reunidos no 5º Batalhão até o fim da greve. |
Representantes de policiais militares e bombeiros e do governo do estado do Ceará se reúnem nesta sexta-feira (3), 30 dias após o fim da paralisação da categoria, para definirem os últimos pontos da mensagem a ser encaminhada na próxima semana para a Assembleia Legislativa. A maior preocupação dos PMs, no entanto, é a anistia para aqueles que participaram do movimento, segundo Pedro Queiroz, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE).
De acordo com o secretário de planejamento e gestão do estado, Eduardo Diogo, o governo só pode dar anistia "exclusivamente" na área administrativa. "Com relação à parte criminal, o Poder Executivo não tem competência para deliberar sobre o assunto", afirmou Diogo.
O presidente da ACSMCE disse que os inquéritos policiais militares foram instaurados e ele deve comparecer nesta sexta-feira (2) pela manhã para prestar depoimento no Colégio da Polícia Militar, na Avenida Mister Hull, em Fortaleza. "Francamente, a gente achava que o estado iria evitar de alguma forma a instauração de inquérito", lamenta.
Eduardo Diogo afirma que o compromisso do Governo do estado era não instaurar nenhum procedimento administrativo nem concluir os que já haviam sido iniciados em relação aos participantes da paralisação dos policiais e bombeiros. Além da mensagem que será encaminhada sobre a remuneração da categoria, o secretário informou que vai ser encaminhada uma mensagem que extingue esses processos abertos a partir de novembro.
Procuradoria Geral
O representante dos policiais afirmou que entrou em contato com a procuradora geral do estado, Socorro França, que participou das negociações, mas ela já havia repassados o cargo a Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado. "Ele (procurador geral) lamentou profundamente, mas disse que era obrigado a fazer a denúncia sob pena de ser punido pelo conselho nacional por prevaricação", relatou.
Agora, os policiais querem apelar para o amparo político. Pedro Queiroz explicou que eles buscam apoio para a aprovação até o fim das investigações de uma lei federal anistiando os militares por terem participado do movimento, uma vez que o estatuto militar não permite a realização de greves e paralisações. "O que causou espanto é que o promotor militar pediu à polícia para instaurar inquérito somente três dias depois que voltamos", critica.
Reunião
Quanto à reunião desta sexta, os policiais estão na expectativa de que o acordo em relação ao reajuste seja cumprido, e o prazo de 30 dias para a primeira reunião estava no acordo, segundo Pedro Queiroz. A maior reclamação agora são as possíveis represálias. "Houve um princípio de transferências de colegas até o dia 11 (de janeiro). Mas a gente foi ao comandante, cobramos o acordo de anistia e foram cessadas", diz Queiroz.
A mensagem encaminhada à Assembleia pelo governo do estado, segundo Diogo, consta a incorporação da gratificação de R$ 920,18 do turno da noite ao salário base de todos os 24.653 policiais militares e bombeiros, sendo retroativo a 1º de janeiro de 2012. Desses, 22.587 são o efetivo da PM. "A gratificação era variável e ficou incorporado o mesmo valor à remuneração para todos", explicou o secretário.
O encontro será às 15h na Secretaria do Planejamento e Gestão do estado do Ceará, no Cambeba. Vão participar o titular da Seplag, Eduardo Diogo, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e o secretário de segurança Pública, Francisco Bezerra, além do comandante geral da PM Werisleik Matias, o comandante Joaquim Neto.
Entenda o caso
No dia 29 de dezembro parte dos policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram paralisar as atividades até reunirem com o governador Cid Gomes para ouvir as reivindicações da categoria. Desde o início da paralisação, os funcionários se encontram acampados no 6º Batalhão da Polícia Militar.
Os policiais e bombeiros reivindicavam aumento salarial reajuste salarial de 80% em quatro anos, sendo aumento de 20% em cada ano. Eles também pedem promoções e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, além da anistia para os manifestantes. Os policiais usaram carros da companhia para bloquear a rua que dá acesso ao Batalhão e esvaziaram os pneus dos veículos. No Batalhão também estão filhos e mulheres dos servidores.
Após uma reunião, em que o governo concedeu a incorporação da gratificação ao salário e atendeu outras reivindicações, PMs e bombeiros encerraram a paralisação no dia 4 de janeiro.
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