09/02/2012
G1 CE
Servidores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) denunciaram à Assembleia Legislativa um suposto esquema de aplicação de multas em troca de horas extras. Deputados querem que o Ministério Público investigue.
O presidente da AMC, Fernando Bezerra, negou que exista qualquer esquema de produtividade por multas. Segundo ele, as horas extras são pagas a todos que trabalham além da carga horária. “Não há nenhuma obrigatoriedade de você ter multas em quantidade x para que possam exercer atividades de horas extras”. Ele alegou ainda que há agentes que trabalham internamente, que não têm nenhuma multa aplicada e trabalham em hora extra.
Segundo a AMC, de janeiro a novembro do ano passado, foram 508.975 multas. Uma média de quase 1200 autuações por agente da autarquia. Em 2010, essas multas chegaram ao total de 518.232. Isso, somando infrações registradas por agentes e por equipamentos de fiscalização eletrônica.
Os agentes de trânsito em greve desde a última sexta-feira (3), ocuparam o prédio da AMC. Em campanha salarial, eles reivindicam pelo menos 7% de reajuste e gratificações no plano de cargos e carreira. Na tarde desta quarta-feira (8), a Justiça decretou ilegal a greve e determinou que pelo menos 90% dos agentes voltem ao trabalho em 24 horas.
Servidores
Os agentes reclamam do número de multas que aplicam. Servidores denunciam que são pressionados para multar cada vez mais e que a Autarquia criou, segundo eles, um sistema de metas, no qual o agente que não atingir um determinado número de infrações recebe menos horas extras.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Eriston Ferreira, mostra o relatório padrão entregue pelos agentes todos os dias. Segundo ele, a produtividade é medida pelo número de autuações. “Dependendo da produção do agente, é dificultado ou não o ingresso desses agentes na escala de hora extra ou a quaisquer outras vantagens que são direito dos agentes de trânsito, como compensação e folgas”.
Motoristas
Muitos motoristas reclamam que são multados mesmo sem cometer nenhuma infração. “Eu estava tirando o carro do estacionamento de uma oficina enquanto outro carro saía. O carro da AMC só fez aquela sirene, e chegou a multa dizendo que eu estava estacionado em cima da calçada”, relata o empresário Marcos Ibiapina. Para o corretor de imóveis Edvan Caldas de Oliveira, a multa deve ser aplicada quando merecida. “Mas do jeito que eles multam, por tudo, é injusto”, alega Edvan.
Na Assembleia
O deputado Fernando Hugo (PSDB) pediu apuração ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios. “É uma barbárie e eu considero ato de altíssima improbidade administrativa tirar ilicitamente por multas dinheiro do povo, beneficiando com hora extra a quem mais multe”, disse o deputado da oposição. O deputado Heitor Férrer (PDT) também criticou o suposto esquema. “A administração de Fortaleza se comporta com escárnio com o servidor, com o cidadão, contra o usuário do trânsito”.
No plenário, a AMC foi defendida pelo deputado Dedé Teixeira (PT). “Nós não podemos, por conta de uma denúncia vazia, sem investigação, sem provas cabíveis, levarmos isso e publicizar da forma que o Fernando Hugo fez aqui na assembleia”.
O deputado Antônio Carlos, líder do governo do estado na Assembleia, defende que as denúncias não merecem nem ser investigadas. “Não há nenhum vínculo entre hora extra ou qualquer resultado pecuniário para o servidor da AMC, vinculado à multa”.
Câmara Municipal
Na câmara municipal, vereadores da oposição pedem investigação. “Quanto mais multa mais o trabalhador ganha? isso é imoral, ilegal. Eu acho que tem de se tomar providência e rápido”, criticou o vereador Plácido Filho (PDT).
Já o vereador Ronivaldo Maia, líder da prefeita Luizianne Lins (PT) na Câmara, defendeu que as denúncias do sindicato são para tumultuar a negociação para o fim da greve. “Por que só agora essa informação ocorre? Sinceramente, lamento que o sindicato utilize de factóides, de informações pouco nobres pra pautar uma disputa por melhores salários”, reclamou.
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