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Assessoria de Imprensa

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) incluiu na pauta da reunião desta quarta-feira (07), Projeto de Lei Complementar do Senado que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA) (Foto: Paulo H. Carvalho)

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) incluiu na pauta da reunião desta quarta-feira (07), Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS 122/09 – Complementar) que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA).

De autoria do Senador Inácio Arruda (PC do B-CE), a proposta autoriza o Executivo a criar a referida Região, de forma integrada, e define os 70 municípios dos Estados do Ceará, do Piauí, de Pernambuco e da Paraíba que a constituirão. Da mesma forma, o texto autoriza o Executivo a criar o Conselho Administrativo que coordenará as atividades da RICA, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região, enumerando os instrumentos tributários e fiscais que serão utilizados. Também será de responsabilidade do Executivo, identificar as origens dos recursos dos programas e projetos, além da permissão de realizar convênios entre os Estados referidos.

A matéria é relatada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que emitiu parecer favorável. Em seu voto, ele argumenta que a Constituição sugere o incremento do desenvolvimento e redução das desigualdades regionais, tão necessário na área de abrangência da referida região. “Sem os instrumentos fiscais e creditícios e sem uma especial ação federal, em coordenação com os quatro Estados abrangidos, a região do Cariri-Araripe não conseguirá atingir seus ideais de prosperidade e desenvolvimento econômico, humano e ambiental”, defendeu.

Para Eunício, é importante registrar que a região se destaca pelas belezas naturais, mas sobretudo, se destaca pela grande capacidade de produção e desenvolvimento econômico. "É preciso registrar que esses municípios precisam dessa atenção para incentivar ainda mais suas culturas, mas também, oferecer condições como programas, projetos e políticas públicas para que eles possam aprimorar suas atividades", disse.  

Após aprovação na CCJ, o projeto segue para análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. 

Cidades que integrarão a Região Integrada CARIRI-ARARIPE (RICA)
Ceará: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e  Várzea Alegre;

Pernambuco: Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Serrita e Trindade;

Piauí: Acauã, Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões e Vila Nova 

Paraíba: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Monte Horebe, Santa Inês e São José de Piranhas.