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Foto: Edimar de Oliveira
(Agencia Malvinas News)
Os
motoristas dos transportes alternativos, que faz o trajeto Malvinas – Barbalha,
e Barbalha – Malvinas, estão desrespeitando o que diz o estatuto do idoso, no
que diz respeito à gratuidade das passagens, para pessoas com mais de 65 anos
de idade.
Segundo
informações dos próprios idosos estão sofrendo até constrangimento, quando a
apresenta a carteira de identidade, ou mesmo a carteirinha que foi expedida
pela secretária de ação social do município.
Eles
dizem que, quem comprou os carros foram eles e não o governo e tão pouco a
prefeitura, para serem obrigados a transportar ninguém de graça.
Mesmo
o estatuto do idoso dizendo que todos os veículos de uso, ou de transporte
publico, são obrigados a reservar 10% de seus acentos para idosos acima de 65
anos, ou ainda para mulheres gestantes ou com criança pequena no colo, ou ainda
para os deficientes físicos.
Saiba
o que diz o estatuto do idoso no Capítulo X – Do Transporte.
ART.
39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade
dos
transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
Seletivos
e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§
1
Para
ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal
que faça prova de sua idade.
§
2
o
Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados
10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados
Com
a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§
3
o
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65
(sessenta
e cinco) anos, ficará a critério de a legislação local dispor sobre as
condições
Para
exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste
artigo.
ART.
40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos
da
legislação específica:
I
– a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda
Igual
ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Então
respeitar esses direitos não é um ato de caridade, e sim é cumpri o que diz a
lei.
Encabeçado
pelo líder comunitário José Nilton Possidonio (Zé Nu ta), foi feito um abaixo
assinado com mais 1200 assinaturas pedindo a expansão do trajeto do ônibus da
Viação Metropolitana LTDA. Ate a Rua P 24 nas Malvinas.
De
acordo com Zé Nuta, antes de iniciar a coleta das assinaturas procurou a o
escritório da empresa, na Cidade do Crato, e a orientação é que seriam necessário
1240, assinaturas foram colhidas exatas 1243, mais do que era necessário para
empresa fazer uso, da linha, obedecendo inclusive à concessão.
Vencida
pela empresa para operar nas linhas, Juazeiro – Crato, Juazeiro - Barbalha,
Juazeiro Barbalha – Missão Velha com os ônibus que fazem o trajeto Juazeiro
Barbalha Via Malvinas. O problema é que eles fazem o retorno na Rua P 10, e
quem moram nas Ruas mais afastadas sentem se prejudicados, principalmente quem
tem que pegar a condução nas primeiras horas do dia, para chegar a tempo no
trabalho. Que pena ainda mais nos dias de chuva.
E que serão Beneficiados com essa expansão.
As 00:00 horas do dia 16/02 para o dia 17/02, termina o Horário de verão. Nos estados onde ele vigora. Quem mora no Sul, Sudeste, e no Distrito Federal terá que atrasar seus relógios em uma hora.
