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política/superfaturamento.
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| Sede da Petrobras na Avenida Chile (Foto: Pedro Kirilos) |
A Petrobras fez um pagamento indevido de R$ 242,8 milhões, considerado indício de superfaturamento, para empreiteiras responsáveis por quatro contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apenas por conta de uma irregularidade em reajustes contratuais a título de atualização monetária. É o que revela uma nova auditoria do TCU sobre as obras da refinaria, a mais cara bancada pela estatal e a mais controversa, por conta da explosão dos valores gastos com o empreendimento. Além dos R$ 242,8 milhões já pagos a mais nos quatro contratos, ainda existe um saldo a ser pago de R$ 124,9 milhões, o que totaliza R$ 367,8 milhões como “superfaturamento em razão de condições de reajustes inadequadas”, segundo o relatório técnico do tribunal.
Os ministros do TCU decidiram na tarde desta quarta-feira determinar à Petrobras que suspenda o repasse dos R$ 124,9 milhões referentes a obras na refinaria. O que já foi pago de forma indevida, R$ 242,8 milhões, será investigado, mas não houve decisão no sentido de devolução do dinheiro. Isso poderá ocorrer ao fim do processo.
A auditoria integra o Fiscobras 2014, um procedimento anual do TCU de investigação de obras com recursos públicos federais, que subsidia a elaboração do Orçamento Geral da União. O processo tem como relator o ministro José Jorge. Ele pautou para a sessão desta quarta-feira a votação sobre as descobertas feitas pelos auditores.
Os ministros do TCU decidiram na tarde desta quarta-feira determinar à Petrobras que suspenda o repasse dos R$ 124,9 milhões referentes a obras na refinaria. O que já foi pago de forma indevida, R$ 242,8 milhões, será investigado, mas não houve decisão no sentido de devolução do dinheiro. Isso poderá ocorrer ao fim do processo.
A auditoria integra o Fiscobras 2014, um procedimento anual do TCU de investigação de obras com recursos públicos federais, que subsidia a elaboração do Orçamento Geral da União. O processo tem como relator o ministro José Jorge. Ele pautou para a sessão desta quarta-feira a votação sobre as descobertas feitas pelos auditores.
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| Refinaria de Abreu Lima em Pernambuco (Foto: Google Imagens) |
No relatório que subsidia a votação, os auditores ressaltam que a continuidade dos pagamentos indevidos pode resultar em “dano aos cofres da Petrobras de difícil reparação” e recomendam uma “ação imediata” do TCU para resguardar o patrimônio da estatal. Eles ponderam, no entanto, que uma medida cautelar para recuperar o valor pago indevidamente poderá comprometer o fluxo de caixa das empresas e afetar o andamento das obras. A mais atingida seria a refinaria Abreu e Lima, cuja inauguração está prevista para o próximo mês de novembro. “A integralidade dos valores considerados indevidos em cada contrato se situa entre 4,04% e 43,58% dos saltos contratuais”, cita a auditoria.
Os técnicos sugerem, então, que o plenário do TCU determine cautelarmente a retenção nas próximas faturas do valor referente à diferença entre o reajuste contratual aplicado e o reajuste considerado adequado. “Tal medida já representará um resguardo de cerca de R$ 125 milhões aos cofres da companhia.” A Petrobras sustenta nas defesas já apresentadas ao tribunal que não houve superfaturamento nos reajustes contratuais.
A auditoria ainda levanta suspeita de favorecimento às empreiteiras contratadas para os serviços e de prejuízos à Petrobras. Ao todo, foram analisados 52 contratos referentes a cinco refinarias em obras. Outras fiscalizações já apontavam discrepâncias nos índices de reajustes contratuais feitos a título de atualização monetária, com o propósito de corrigir a inflação em relação ao preço acertado originalmente. No caso de Abreu e Lima, a constatação foi de que reajustes contratuais tiveram alterações ainda na fase de licitação. O percentual irregular teria ocorrido com o componente mão-de-obra, segundo a auditoria do TCU.
O relatório conclui pela existência de dois indícios de irregularidade: indefinição ou alteração injustificada do critério de reajuste no edital de licitação e superfaturamento em razão dos reajustes inadequados. A auditoria recomenda que sejam ouvidas a Petrobras e os consórcios responsáveis por quatro contratos de Abreu e Lima: Camargo Corrêa-CNEC, Rnest-Conest e CII-Consórcio Ipojuca Interligações. O entendimento é de que é “urgente” uma medida cautelar para fazer diminuir os repasses a título de reajuste de preços, uma vez que o superfaturamento “tende a atingir patamares ainda maiores”.
A auditoria, segundo o entendimento da área técnica, precisa ser remetida ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal no Paraná. As duas instituições já pediram acesso a todas as auditorias do TCU sobre Abreu e Lima, em razão das investigações referentes à Operação Lava-Jato.
A refinaria, cujo orçamento já saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, foi o foco dos supostos desvios de recursos e pagamentos de propina comandados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná e em processo de delação premiada. A PF em Pernambuco, que tem um procedimento aberto para investigar Abreu e Lima, e as CPIs abertas no Congresso para investigar a estatal também devem receber uma cópia do procedimento, assim que for analisado em plenário.
Os técnicos sugerem, então, que o plenário do TCU determine cautelarmente a retenção nas próximas faturas do valor referente à diferença entre o reajuste contratual aplicado e o reajuste considerado adequado. “Tal medida já representará um resguardo de cerca de R$ 125 milhões aos cofres da companhia.” A Petrobras sustenta nas defesas já apresentadas ao tribunal que não houve superfaturamento nos reajustes contratuais.
A auditoria ainda levanta suspeita de favorecimento às empreiteiras contratadas para os serviços e de prejuízos à Petrobras. Ao todo, foram analisados 52 contratos referentes a cinco refinarias em obras. Outras fiscalizações já apontavam discrepâncias nos índices de reajustes contratuais feitos a título de atualização monetária, com o propósito de corrigir a inflação em relação ao preço acertado originalmente. No caso de Abreu e Lima, a constatação foi de que reajustes contratuais tiveram alterações ainda na fase de licitação. O percentual irregular teria ocorrido com o componente mão-de-obra, segundo a auditoria do TCU.
O relatório conclui pela existência de dois indícios de irregularidade: indefinição ou alteração injustificada do critério de reajuste no edital de licitação e superfaturamento em razão dos reajustes inadequados. A auditoria recomenda que sejam ouvidas a Petrobras e os consórcios responsáveis por quatro contratos de Abreu e Lima: Camargo Corrêa-CNEC, Rnest-Conest e CII-Consórcio Ipojuca Interligações. O entendimento é de que é “urgente” uma medida cautelar para fazer diminuir os repasses a título de reajuste de preços, uma vez que o superfaturamento “tende a atingir patamares ainda maiores”.
A auditoria, segundo o entendimento da área técnica, precisa ser remetida ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal no Paraná. As duas instituições já pediram acesso a todas as auditorias do TCU sobre Abreu e Lima, em razão das investigações referentes à Operação Lava-Jato.
A refinaria, cujo orçamento já saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, foi o foco dos supostos desvios de recursos e pagamentos de propina comandados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná e em processo de delação premiada. A PF em Pernambuco, que tem um procedimento aberto para investigar Abreu e Lima, e as CPIs abertas no Congresso para investigar a estatal também devem receber uma cópia do procedimento, assim que for analisado em plenário.
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fonte o globo |
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