Malvinas News Nosso portal de notícias
Cariri
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu nesta quarta-feira (18) recomendação para criação das Procuradorias Municipais, tendo como um dos objetivos, combater a prática de nepotismo das administrações. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Breno Costa, em ação conjunta com vários municípios Em caso de não atendimento às Recomendações Ministeriais, serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilização dos gestores, notadamente o ajuizamento de ação civil pública.
Em relação ao nepotismo, no âmbito de cada Promotoria de Justiça foi instaurado Procedimento Administrativo Preparatório direcionado à prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores, buscando colher indícios da prática de favorecimento de parentes. Caso configurada a prática do nepotismo, será enviada Recomendação com prazo definido para resolução do problema.
Em relação às Procuradorias Municipais, foi expedida Recomendação para cada Prefeito, no sentido de se exigir a criação da respectiva Procuradoria, bem como a realização de concurso público para provimento dos cargos integrantes da carreira, "tencionando promover, principalmente, o efetivo zelo aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, princípios estes apregoados pela Constituição Federal de 1988, cuja defesa incumbe ao Ministério Público", finaliza a nota do MP.
 |
malvinas.news@gmail.com
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui, seu comentário.