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Ceará
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| foram encontrados milhares de frascos de Dipirona sódica, alguns vencidos nesta terça-feira, 31 (Foto: Dvulgação Diário do Nordeste) |
A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Claudia Gomes de Melo, determinou o afastamento provisório da secretária de Saúde de Quixadá, Selene Bandeira. A decisão foi tomada a pedido dos promotores de Justiça Caroline Rodrigues Jucá e Francisco Elnatan Carlos de Oliveira. Eles tomaram como base para o pedido de afastamento denúncias feitas pelos vereadores Higo Carlos Cavalcante, Erení Tavares, conhecido como “Capitão”, e Kelton Dantas.
A determinação judicial também estabelece o lacre do posto de saúde do Conjunto Renascer II, onde na quinta-feira passada, 26 de março, foram encontrados milhares de frascos de Dipirona sódica, alguns vencidos nesta terça-feira, 31 de março e do imóvel particular, situado no Centro da cidade, onde foram encontrados mais de 9.000 medicamentos vencidos em 2013. De acordo com o Ministério Público (MP) de Quixadá esses locais não podem ser violados até a conclusão das investigações.
As suspeitas são de que as provas de uma possível fraude em licitações sejam queimadas. Segundo o presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Ilário Marques, a Secretaria de Saúde de Quixadá vinha comprando medicamentos vencidos, ou prestes a vencer. Os envolvidos na fraude forneciam as notas fiscais e rateavam os valores com membros da administração municipal. Além das próprias notas fiscais, os medicamentos encontrados são provas desse esquema. O diretório municipal do PT fez a denúncia ao MP.
Antes da decisão judicial Selene Bandeira havia informado à reportagem do Diário do Nordeste que desconhecia a existência dos medicamentos encontrados no prédio onde havia funcionado como Central de Marcação e Regulação de Consultas e posteriormente como Central de Assistência Farmacêutica e Farmácia Municipal. Ela havia determinado o recolhimento dos remédios vencidos para o Centro de Zoonoses do Município, para aguardar decisão da 8ª Célula Regional de Saúde (8ª Ceres) para posterior incineração.
Selene Bandeira também informou que havia iniciado uma auditoria na Secretaria de Saúde para apurar a responsabilidade acerca dos remédios vencidos. Ela assumiu a pasta da Saúde de Quixadá em abril do ano passado. Após uma série de problemas, com a falta de medicamentos e de médicos no Hospital Municipal Eudásio Barroso e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), finalmente estava normalizando o atendimento à população de Quixadá, havia explicado.
Os vereadores de Quixadá, Higo Carlos, Erení Lima “Capitão”, Kelton Dantas, Kleber Junior e Audênio Moraes encontraram nesta quinta-feira, 26, milhares de frascos de Dipirona dentro de um posto de saúde desativado no bairro Carrascal II, na periferia desta cidade.
Segundo Higo Carlos, os medicamentos foram encontrados a partir de uma denúncia feita pelo vereador “Capitão” na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal pouco antes. O fato motivou o vereador “Capitão” a requerer da Câmara Municipal que seja criada uma Comissão Processante para apurar o ocorrido.
Ainda de acordo com Higo Carlos, alguns frascos estão vencidos e outros prestes a vencer. A Polícia Militar foi acionada e o material foi levado para a Delegacia Regional da Polícia Civil.
As caixas foram vistoriadas pelos inspetores e nenhuma irregularidade foi constatada. A equipe da Polícia Militar que atendeu a ocorrência foi orientada a retornar com os medicamentos para o posto de saúde que está sendo utilizado como depósito.
A secretária de Saúde de Quixadá, Selene Bandeira, informou que o Dipirona foi fornecido em excesso pelo Governo do Estado em razão de um erro de planejamento da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa).
Foram centenas de caixas do medicamento indicado como antitérmico e analgésico, o qual só deve ser fornecido mediante prescrição médica. Para evitar o desperdício além de atender a demanda local o medicamento está sendo doado para prefeituras de municípios vizinhos como Choró, Ibaretama e Solonópole.
Selene Bandeira acrescentou que apenas o medicamento de duas caixas, 80 unidades, estão prestes a vencer, no fim de março.
O restante do lote excessivo fornecido pela Sesa vencerá somente em agosto. Até lá, além de atender a demanda do Município as secretarias de Saúde de outras cidades da região continuarão recebendo.
Quando vencerem, deverão ser incinerados após cumpridas todas as formalidades legais.
O estoque atual é de aproximadamente 20 mil frascos, acrescentou a secretária.
O departamento jurídico da Prefeitura de Quixadá está avaliando a possibilidade de processar vereadores deste município pelo arrombamento de um posto de saúde localizado no bairro Carrascal II, na periferia desta cidade. Uma servidora da Secretaria de Saúde de Quixadá registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional da Polícia Civil, de dano no antigo posto de saúde do bairro. Caixas do medicamento, indicado como antitérmico e analgésico, também foram violadas.
O episódio ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 26, quando os vereadores Higo Carlos, Erení Lima “Capitão”, Kelton Dantas, Kleber Junior e Audênio Moraes revolveram inspecionar o prédio após receberem uma denúncia da existência de milhares de medicamentos vencidos naquele local. Higo Carlos informou que a porta do imóvel público estava aberta. Como não havia nenhum servidor entraram para constatar a irregularidade.
Através do seu portal oficial a Prefeitura de Quixadá divulgou que “alguns vereadores arrombaram um prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá, localizado no Bairro Carrascal II, na tentativa de comprovar denúncias de natureza caluniosa”. Diz ainda a Prefeitura que desejosos de encontrar medicamentos vencidos, os parlamentares deram de cara com diversas caixas com medicamentos em perfeito estado de conservação e completamente regularizados.
A Prefeitura de Quixadá repudiou a atitude dos vereadores os classificando de arrombadores do patrimônio público. “Destruíram o trinco da porta no local onde os medicamentos estavam acondicionados. Não satisfeitos com esta abordagem grosseira, violaram várias caixas no intuito de comprovar suas denúncias vazias. As caixas que estavam bem arrumadas foram despejadas na calçada e ali foram deixadas sem qualquer cuidado”.
A Prefeitura ainda contestou insinuações de incineração irregular de medicamentos e ressaltou que o local onde as caixas estão armazenadas é fechado. A chave fica com a própria secretária de saúde, Selene Bandeira Nunca houve nenhuma indicação de risco, e um vigilante estava orientado a fazer a segurança do local durante a noite. O local não era abandonado, mas sim um prédio utilizado pela prefeitura e constantemente vistoriado. Os medicamentos estavam neste local porque a Central de Armazenamento Farmacêutico (CAF) não comportou a quantidade enviada pelo Governo Estadual.
Após saber do conteúdo divulgado pela Prefeitura o vereador Higo Carlos reiterou que nenhum dos vereadores arrombou o prédio público, segundo ele, abandonado. “Encontramos crianças brincando lá dentro. Solicitamos o apoio da Polícia e acompanhamos o encaminhamento dos medicamentos até a Polícia Civil. Como não a Polícia não tinha onde armazena-los, lá, uma servidora da Prefeitura se responsabilizou pelas caixas”, completou.
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