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Senado aprova projeto que institui votodistrital para eleição de vereadoresProjeto altera a lei eleitoral emmunicípios com mais de 200 mil eleitores.(Foto: Divulgação) |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, cada município seria dividido em distritos, e cada um deles elegeria um representante para a Câmara dos Vereadores.
O número de distritos do município será, pelo projeto, igual ao número de vagas da Câmara Municipal. Cada partido fica autorizado a registrar apenas um candiato por distrito. Como foi aprovado em caráter terminativo, se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do projeto, senador Eunício Oliveira, o sistema distrital deve atingir cerca de 90 municípios em todo o poaís, onde já há segundo turno das eleições. Como são as cidades mais populosas, cerca de 30% do eleitorado nacional deve ser atingido com a mudança, caso o texto seja aprovado pela Câmara.
O projeto altera a lei eleitoral para fixar o sistema de votação distrital às Câmaras de Vereadores. A ideia dos senadores é que o texto seja aprovado pelos deputados até outubro, a tempo de valer para as eleições municipais de 2016.
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