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Política
"Pacotes de Consessões"
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VAI SAIR DO PAPEL? Pacote prevê investimentos de R$ 198 bilhões,
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Pacote de concessões anunciado pelo governo adota padrão criticado pelo PT nos últimos
20 anos.
Mas o esforço para sair da agenda negativa corre o risco de virar uma mera peça
de marketing
Desde que o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1997, um conselho de
desestatização e transferiu à iniciativa privada o controle de estatais, rodovias e ferrovias –
em processos considerados à época pelo PT economicamente questionáveis – o termo
“privatista” se transformou em ofensa contra os tucanos no vocabulário petista.
Dali em
diante, em todas as campanhas eleitorais, sejam municipais, estaduais ou presidenciais,
como a de 2014, o PT jamais deixou de carimbar o principal partido adversário como
idealizador da “entrega do patrimônio do Estado à iniciativa privada em prejuízo da
população”.
Ao justificar as concessões anunciadas durante a era petista no poder,
alegavam que o modelo adotado pelo PT preservava a União. Agora, com a divulgação pela
presidente Dilma Rousseff na terçafeira 9 do pacote de concessões do governo, nem esse
contorcionismo verbal os petistas conseguirão fazer mais.
O plano de concessões de
rodovias, ferrovias, portos e aeroportos destinado a socorrer os combalidos cofres públicos
carrega a gênese tucana.
Em vez de selecionar as empresas pelo critério da menor tarifa,
como ocorria até então, Dilma e sua equipe econômica acenaram para o mercado com o
vantajoso modelo de outorga – idêntico ao implementado pelo PSDB no passado. Assim,
empresa que apresentar o melhor preço de remuneração à União leva a concessão.
Além
disso, não há fixação do limite de lucro das concessionárias. Anteriormente, o governo
estabelecia a taxa de retorno das concessões em até 15% do montante investido. “A
presidente deveria pagar direitos autorais ao Fernando Henrique Cardoso. É um grande
plano de privatização, com modelo de outorga, leva quem paga mais”, lembrou o senador
Ronaldo Caiado (DEMGO). O economista Luiz Alberto Machado, titular do Conselho
Federal de Economia (Cofecon), fez coro.
“Só deram um nome diferente, chamar
privatização de concessão é figura de linguagem, não tem como negar uma reaproximação
com o modelo de FHC”, afirmou.
A intenção do Palácio do Planalto é movimentar cerca de R$ 198 bilhões com licitações e
leilões da área de infraestrutura, numa segunda fase das concessões iniciadas em 2012.
Mas há um longo e talvez inviável caminho para atingir esse objetivo.
Por isso, o pacote
de Dilma corre o sério risco de se transformar mais em uma peça de marquetagem eleitoral,
destinada a tirar a presidente da agenda negativa, do que em algo economicamente efetivo.
No mercado, as medidas foram recebidas com cautela. Apesar do reconhecimento de que o
aceno do governo é positivo, os empresários temem que pelo menos 40% do total
anunciado não saia do papel, pois se referem a obras que sequer têm projeto ou estudo
técnico de viabilidade.
Em geral, estes estudos demoram de seis meses a um ano para
ficarem prontos, o que jogaria muitas das concessões divulgadas para o fim de 2016.
Não
bastasse isso, o governo mergulha sua carta de intenções em água turva ao incluir na lista
de empreendimentos a Ferrovia Bioceânica, um projeto faraônico e inexeqüível que prevê a
construção de uma estrada de ferro ligando os litorais do Brasil e do Peru a um custo de R$
40 bilhões só em território brasileiro.
A má experiência das últimas concessões também assusta o mercado e os
empreendimentos terão de contar com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para dar certo.
O fato de as principais empreiteiras do País
estarem envolvidas com a Operação Lava Jato podem ser mais um obstáculo aos projetos.
“Em 2012, o governo licitou sem o sistema de outorga e não houve sucesso. Agora mudou,
pois está no sufoco, buscando recursos.
Mas há um dilema:
quem vai participar?”,
questiona o economista Luiz Alberto Machado.
Apesar de adotar um modelo de DNA claramente tucano, o governo por incrível que pareça
ainda rejeita comparações das concessões da era petista com as privatizações feitas no governo FHC.
O principal argumento dos aliados de Dilma é que a privatização vende de
forma definitiva o patrimônio estatal e a concessão tem tempo determinado para acabar,
retornando ao controle da União.
Mesmo com o prazo determinado, a experiência com as
concessões mostram que, uma vez transferidas à iniciativa privada, elas dificilmente voltam
para as mãos do Estado.
Das 21 concessões em vigor acompanhadas pela Agência
Nacional de Transporte Terrestre, só uma teve contrato encerrado e aberto para nova
licitação: a da Ponte RioNiterói.
Durante 20 anos, os fluminenses estiveram submetidos às
regras da iniciativa privada e agora, em 2015, têm outro administrador.
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Fonte: ISTO É Independente |
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