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Ceará
"Menos Rescursos"
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Os recursos federais para importantes obras no Ceará já estão escassos e os prejuízos podem ser bem grandes. (Foto: Reprodução/Divulgação) |
O Ceará está recebendo, neste ano, menos recursos das liberações obrigatórias do Fundo
de Participação dos Estados (FPE) e das transferências voluntárias, estas fruto de
convênios para execução de obras de infraestrutura, dentre outras o Metrofor e o tão
ressaltado "Cinturão das Águas", construção tão importante quanto a Transposição de
Águas do Rio São Francisco, por complementála, garantindo o abastecimento para o
consumo humano de tão significativo número de cearenses, em parte já necessitado de
água em face da prolongada estiagem e o consequente esvaziamento dos nossos açudes e
barragens.
A falta de tais recursos federais já acendeu a luz vermelha nos cofres do erário
estadual.
Como se não bastasse a escassez desses numerários da União, indispensáveis para a
manutenção dos serviços na dimensão exigida pelos cearenses, as despesas com o custeio
da máquina estadual, inclusive de pessoal, só crescem, motivadas até por razões alheias
ao próprio Estado, como no caso dos subsídios de juízes e promotores, além dos pisos de
categorias funcionais, tudo decidido, sem interferência das unidades federativas, pela esfera
federal.
A arrecadação dos impostos estaduais, o ICMS, é insuficiente para sustentar as obrigações
do Poder, quanto mais agora, com o País tomado por uma crise descomunal, obrigando a
todos a conter gastos por precaução ou por necessidade, impondo um jejum de vendas ao
comércio, a fonte geradora do tal imposto.
Abala
A queda do Fundo de Participação, ainda não tão sentida no Estado em razão de sempre
ser a sua distribuição no primeiro semestre do ano um pouco mais generosa, abala
consideravelmente o tesouro nacional que, em razão de arrecadar menos reduz os
investimentos, até em obras imprescindíveis para a sobrevivência de pessoas, como é o
caso da Transposição de Águas do Rio São Francisco.
O Orçamento do Ministério da Integração Nacional para execução pela Secretaria de
Infraestrutura Hídrica daquela Pasta, responsável pelas obras da Transposição, como
mostra o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, é bem aquém do
executado em 2014, nos conduzindo a entender que a obra vai sofrer um atraso maior, para
a infelicidade de parte da nossa população.
Além de menos dinheiro, na fase final da obra, necessária não só para o Ceará como para
outros estados da Região nordestina, as informações oficiais existentes na Comissão de
Orçamento da Câmara dos Deputados, na última sextafeira, mostram que as construtoras
envolvidas na obra da Transposição ainda têm muito dinheiro a receber de exercícios
anteriores, e isso é uma ameaça a novas interrupções, como acontece já em relação ao
Cinturão das Águas, por atraso na liberação das verbas correspondentes aos trabalhos
executados.
Funciona
O Governo Federal, apesar do discurso otimista do próprio governador Camilo Santana,
está em falta com o Ceará, também em outras ações.
A questão da Saúde, mesmo a parte
de responsabilidade da União, está longe de ser resolvida e, por isso, não funciona o
Hospital da Região Centro, no Município de Quixeramobim, um equipamento de ponta,
como são os de Juazeiro do Norte e Sobral.
Inaugurado há oito meses, equipado, mas sem o tesouro estadual ter dinheiro para bancar
o seu custeio, não passa de um "elefante branco", pior ainda, com risco de deterioração.
No Ministério da Saúde se discute, há algum tempo, se são reais os custos da Saúde no
Ceará para só depois decidir como pagar o débito, se reconhecer, e passar a desembolsar
a sua parte para garantir um atendimento universalizado e melhor à população carente que
precisa do Sistema Único de Saúde.
O Município de Fortaleza, também, tem unidade de Saúde pronta para funcionar, mas falta
a garantia da União de desembolsar os recursos para tal.
Sem dinheiro para custear o pleno
atendimento, a ampliação da rede de hospitais estaduais não será concretizada, e a Região
Metropolitana de Fortaleza tão cedo não poderá contar com o Hospital de Maracanaú,
mesmo sua edificação fazendo parte de uma Parceria Público Privada.
Equipamentos
O novo corte no Orçamento deste ano anunciado pela equipe econômica da presidente
Dilma Rousseff, reclama, por ameaçador às nossas necessidades, a união das forças
políticas para, ao mostrarem a ameaça de um colapso na oferta de água e na sofrível
distribuição dos serviços de saúde para a população, reagirem contra o contingenciamento
de verbas para a Transposição, o Cinturão das Águas e o custeio de ao menos para o
funcionamento dos equipamentos já existentes.
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Fonte Diário do Nordeste "Edison Silva" |
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