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terça-feira, 24 de maio de 2016

Ministro do STF quer fim do foro privilegiado

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Luís Roberto Barroso
 (Foto: Alan Marques /Folhapress )
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira (23) as punições para os crimes de colarinho branco e o fim do foro privilegiado. 

Ele é um dos convidados do "Fórum Veja", promovido pela revista em São Paulo. "É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá­lo apenas a um número pequeno de autoridades. É um herança aristocrática", disse Barroso. O ministro enfatizou que o processo do mensalão durou um ano e meio e ocupou mais de 60 sessões do STF. 

"O foro privilegiado leva geralmente à impunidade porque é demorado", justificou. Ele afirmou que prazo médio do recebimento de uma denúncia pelo Supremo é de 617 dias, "ao passo que no juízo de primeiro grau o recebimento é de cerca de uma semana". Segundo Barroso, há hoje 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. 

Após revelar os números, o ministro defendeu a criação de uma vara especial em Brasília (DF) para julgar políticos com foro. Ela teria à frente um juiz escolhido pelo STF para centralizar as ações penais com um mandato de dois anos e auxiliares para ajudá­lo. 

Barroso falou sobre as heranças da história do Brasil que fomentam a corrupção e disse que uma das principais "vicissitude é o inigualitarismo". 

"No Brasil é mais fácil colocar na cadeia um menino de 18 anos por 100 gramas de maconha do que um agente público que tenha praticado una fraude de alguns milhões". 

GRAVAÇÃO ROMERO JUCÁ 

Barroso também comentou a gravação revelada nesta segunda pela Folha em que o ministro Romero Jucá sugere um pacto para deter o avanço da Lava Jato. 

"Acho que é impensável, nos dias de hoje, supor que alguém tenha, individualmente, a capacidade de paralisar as instituições ou pensar que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do STF para parar determinado jogo", disse o ministro.

Fonte: Folhapress 



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