19 de Novembro dia da Bandeira

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Bandeira do Brasil

A bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o ART. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são as armas nacionais, o hino nacional e o selo nacional. A atual versão da bandeira possui suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro de 19 de novembro de 1889 (data em que foi adotada), sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo verde com proporções de 7:10, sobrepondo-se um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema nacional, "Ordem e Progresso", em letras maiúsculas verdes, sendo a letra E central um pouco menor, além de vinte e sete estrelas brancas.

A atual bandeira nacional é a segunda republicana e o terceiro estandarte oficial do Brasil desde sua independência.

História e evolução

Significado

O decreto que originalmente instituiu a bandeira e o brasão nacionais do Brasil, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas.^[1] Outro decreto, que institui o laço nacional do Brasil e que também é datado de 18 de setembro de 1822, assim determina as cores escolhidas: "(…) será composto das cores emblemáticas – verde de primavera e amarelo d'ouro."^[2][3] Ainda, em 29 de setembro de 1823, um agente diplomático do Brasil junto à corte de Viena teria descrito a nova bandeira a Metternich, explicando ser a cor verde em referência à casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, ao passo que a amarela simbolizaria acasa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Leopoldina.^[4] Milton Luz, em A História dos Símbolos Nacionais, explica que D. Pedro I teria, possivelmente, escolhido o verde para representar sua casa em decorrência de ser essa a cor do dragão, figura heráldica associada aos Braganças.^[2] O dragão como divisa dinástica seria ainda lembrado no cetro imperial, na Imperial Guarda de Honra dos Mosqueteiros de Dom Pedro I e como ornamento de diferentes edifícios e objetos da família imperial.

A escolha do desenho e das cores, porém, antecede a Independência do Brasil, estando presentes em projeto realizado por Debret, em 1820, para bandeira a pedido de D. João VI. No desenho, o dragão aparece em lugar do laço nacional, unindo os ramos que suportam o brasão.^[5]

Após a República, não foi expedido decreto que defina, oficialmente, os significados de cada cor e forma, sendo, contudo, extremamente popular a interpretação de que o verde representa as florestas, o amarelo, os minérios, e o azul, o céu.^{[carece de fontes]}As estrelas, que representam os Estados federativos e o Distrito Federal, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o azimute no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

Segundo o decreto n.º 4 de 1889, que criou a bandeira republicana, o auriverde da bandeira imperial foi mantido, pois: "as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria e (…) essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações".

Correspondência entre as estrelas e as unidades da federação

A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas com os estados e o Distrito Federal.^{[nota 1]} No mapa, a cor de cada unidade da federação indica a qual constelação pertence a estrela correspondente.

A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o estado cuja capital,Belém, era a mais setentrional do país. No entanto, existe a tese de que esta estrela representa o Pará por ter sido o último estado da federação a aderir à Independência. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais estados de então: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. O Distrito Federal, inicialmente localizado em parte do atual estado do Rio de Janeiro, e em 1960 transferido para a região central do Brasil, foi representado pela estrela sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se junto ao polo sul celeste (em contrapartida à estrela Polaris, situada nas vizinhanças do polo norte celeste). Apesar de estar próxima do limite de visibilidade a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois os demais astros parecem girar a seu redor.

Vale ressaltar que a disposição das estrelas e da faixa branca é a mesma em ambas as faces da bandeira, sendo vedado fazer uma face como avesso da outra. Ressalte-se, ainda, que algumas das estrelas aqui identificadas possuem nomes alternativos: 11 - Rubídea; 13 - Intrometida ou Intrusa; 14 - Estrela de Magalhães; 17 - Acrab.

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Polícia uruguaia procura Belchior por dívida de R$ 30 mil

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FONTE O TERRA

Belchior acumula R$ 220 mil em dívidas no Uruguai e no Brasil. (Foto: Reprodução)

O cantor Belchior está sendo procurado pela polícia, no Uruguai, devido a uma dívida de R$ 30 mil em diárias de um hotel na cidade de Artigas, próxima à fronteira com o Rio Grande do Sul, noticiou o Fantástico deste domingo (18). Belchior se hospedou com a mulher, Edna, em julho do ano passado no local e, até o dia 4 de maio deste ano, pagava as diárias semanalmente, em dinheiro.

 Após esta data, o cantor suspendeu os pagamentos com a desculpa de que o dinheiro estava bloqueado no Brasil. No começo de novembro, Belchior disse à gerente do estabelecimento, Maria da Rosa, que pediria ajuda ao consulado brasileiro para resolver a questão.

 Na última segunda-feira (12), ele saiu do hotel e não voltou, deixando para trás roupas, material de trabalho, malas, três quadros comprados no Uruguai e até o computador.

No mesmo dia, Maria da Rosa registrou queixa contra o casal. A polícia de Artigas avisou todas as delegacias do Uruguai sobre o ocorrido, mas, se for encontrado, Belchior não será preso, já que o não pagamento de dívidas não é crime no país. 

Além da dívida no Uruguai, Belchior acumula uma série de não pagamentos no Brasil, que já haviam sido noticiados em 2009, quando o cantor desapareceu e foi encontrado também por reportagem do Fantástico. O carro abandonado em Congonhas já soma R$ 94 mil de diárias atrasadas; um automóvel de luxo deixado em outro estacionamento já soma R$ 15 mil; e uma casa que ele alugava para pintar acumula uma dívida de R$ 80 mil.

 Ao todo, somando os débitos no Brasil e no Uruguai, o cantor possui uma dívida de cerca de R$ 220 mil. Belchior não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso. 

Seu ex-produtor artístico, Célio Silva, disse ao Fantástico que gostaria que o cantor voltasse a fazer shows. "Ele tem muitos fãs pelo Brasil. Eu encontro as pessoas na rua e sempre me perguntam dele. É uma pessoa querida".

Dois jovens morreram em acidente na madrugada deste sábado no Bairro Alto da Alegria em Barbalha CE

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capotamento de um veículo na manhã deste sábado deixou duas pessoas mortas

O capotamento de um veículo Corsa por volta das 05h30min deste sábado deixou o saldo de duas pessoas mortas e outras duas feridas. O acidente aconteceu na Avenida Adão Apolinário, imediações do canal (Bairro Alto da Alegria) em Barbalha. O motorista do veículo, Jorge Luiz Martins Souza, de 21 anos, que residia na Rua P9 daquele bairro, morreu no local.

Um de seus companheiros de viagem Uanderson Medeiros da Silva, de 29 anos, também morador do bairro, foi socorrido em estado grave para o Hospital São Vicente de Paulo, mas faleceu momentos após dar entrada. No Corsa de cor vermelha e placa KIE-9100, inscrição do Pernambuco, estavam ainda José Luiz de Souza, de 21, e Ivan da Silva Santos, de 19 anos, residente na Rua José de Noca daquele bairro sofreram escoriações leves.

Provavelmente, Jorge Luiz desenvolvia uma velocidade incompatível com o trecho quando perdeu o equilíbrio e capotou. Ele era funcionário da fábrica de cimento de Barbalha, estava dirigindo há poucas semanas e não era habilitado. Há informações que o mesmo estava bebendo com os amigos desde a sexta-feira. Inclusive, a polícia encontrou garrafas de bebidas dentro do carro.

STF nega liminar a governadores sobre piso de professores

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FONTE STJ

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores estipulam como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores do Piauí, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. 

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits apontados”, destacou.

Por fim, o ministro destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mulheres acusadas do tráfico de drogas em Barbalha já foram presas outras vezes por crimes diversos

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As duas mulheres acusadas do tráfico de drogas e outra que se encontrava no imóvel apontada apenas como usuária, já tinham sido presas em outras oportunidades. Helena Pereira do Nascimento, de 57 anos, “caiu” há dois anos com 84 pedras de crack. Luciene Bezerra dos Santos, de 26 anos, tentou matar o seu marido e Joselania Silvestre Menezes, de 27 anos, a Nana, empunhou um revólver e botou o esposo para correr ameaçando-o de morte.

Anteontem, elas foram presas na Rua Ribamar Carneiro (Alto do Rosário) em Barbalha, onde a polícia encontrou 16 papelotes de maconha, cinco pedras de crack, uma faca, um facão, três latas vazias para o uso de substâncias entorpecentes e sacos plásticos para embalar drogas. No dia 8 de agosto de 2010, no bairro Prourb, Joselania discutiu com o marido Carlos Alberto Silva de Oliveira, de 27 anos, e efetuou três disparos para cima. Segundo disse à polícia, foi com a intenção de afugentá-lo.

No dia 7 de setembro daquele mesmo ano, na Rua Divino Salvador, 852 (Bairro Centro) em Barbalha, o Cabo Murilo e os Soldados Junior e Silva prenderam Helena Pereira do Nascimento. No imóvel encontraram 84 pedras de crack, dois aparelhos celulares e mais R$ 500,00 em dinheiro. Na casa se encontrava, também, Jesualdo da Silva Menezes, de 30 anos, residente no Bairro Malvinas o qual foi igualmente preso pelos militares.

Já no dia 9 de abril deste ano, Luciene apanhou uma faca e aplicou um golpe contra o seu marido Cícero Martins dos Santos, de 26 anos. O casal reside na Rua Antônio da Silva Lima, 05 (Bairro Boa Vista) em Missão Velha, onde estiveram o Sargento Julião, os Cabos Cabral e Lourenço e o Soldado Monteiro. Eles prenderam a jovem que foi autuada por tentativa de homicídio. A vítima gravemente atingida no peito direito foi socorrida para o Hospital de Missão Velha, mas escapou.