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A DEMOCRACIA
NO BRASIL
A história da democracia no Brasil é conturbada e difícil. Vencida a
Monarquia semi-autocrática e escravista, e após a fase democratizante mas
turbulenta da República da Espada de 1889-1894, a República Velha conhece
relativa estabilidade. É, porém, a estabilidade oligárquica dos coronéis e
eleições a bico de pena, que após 22 entra em crise. Com frequência
sofre o trauma dos estados de sitio, ante movimentos armados contestatórios ou
disputas intra-oligárquicas que fogem ao controle, para não falar da repressão
a movimentos populares.
• A Revolução de 30 não efetiva sua plataforma de
liberalização e moralização política. Vargas fica 15 anos à frente do
Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a
Assembleia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado
Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e
ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura.
• A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do
nazismo. Internamente não enfrenta maior resistência, até porque o antigo
ditador adere a ela, decreta a anistia, convoca eleições gerais, legaliza os
partidos. A seguir, o golpe de 29/10/45 e o empenho conservador do gen. Dutra
impõem-lhe limites. O regime instituído pela Constituinte de 46 é uma democracia
formal. As elites governantes da ditadura estadonovista reciclam-se,
aglutinam-se no PSD e conservam sua hegemonia. O gov. Dutra é autoritário:
intervém em sindicatos, devolve o PC à ilegalidade, atira a policia contra
manifestações.
• A instabilidade
é a outra marca da democracia pós-45
Após o golpe militar de 29/10/45, vêm os ensaios de ago/54, nov/55,
ago./61 e outros menores. A UDN contesta as posses de Getúlio, JK e Goulart com
apelos à intervenção das Forças Armadas. Confirmase a imagem, criada na
Constituinte pelo udenista João Mangabeira, que compara a democracia a
"uma planta tenra, que exige todo cuidado para medrar e crescer".
• O golpe de 64 trunca a fase democrática ao derrubar
pela torça o pres. Goulart. Pela 1a vez no Brasil, as Forças Armadas não se
limitam a uma intervenção pontual; assumem o poder político enquanto
instituição, dando início a 2 décadas de ditadura.
• A ditadura militar de 64-85 é a mais longa e tenebrosa fase de
privação das liberdades e direitos em um século de República. Caracteriza-se
pelo monopólio do Executivo pêlos generais, o arbítrio, a sujeição do
Legislativo e do Judiciário, as cassações, a censura, a repressão
militar-policial, a prisão, tortura, assassinato e "desaparecimento"
de opositores. Sua 1a fase, até 68, conserva resquícios de ordem constitucional
e impõe certos limites à ação repressiva; a 2a, de 68-78, à sombra do Al-5,
leva ao extremo o arbítrio e a repressão; a 3a, crepuscular, é de paulatino
recuo, sob os golpes de uma oposição que passa da resistência à
contra-ofensiva.
• A consciência democrática surgida na resistência à ditadura
introduz um elemento novo na vida política. Pela 1a vez transborda de setores
urbanos minoritários para as grandes massas, enraiza-se nos movimentos de
trabalhadores das cidades e do campo, estudantes, moradores, intelectuais e
artistas, ação pastoral da Igreja, órgãos de imprensa e outras áreas de uma
sociedade civil que se organiza. Cria um vinculo em grande parte inédita entre
direitos políticos e direitos econômico-sociais, um patamar novo de cidadania,
mais abrangente e exigente. Sua expressão mais visível é a Campanha das
Diretas-84. Depois dela, a ditadura negocia apenas as condições e prazos do seu
desaparecimento.
• A democratização de 85 é conduzida pêlos moderados do PMDB e
a dissidência do oficialismo que forma o PFL. Após a derrota da Campanha das
Diretas, adota a via de vencer o regime dentro do Colégio Eleitoral que ele
próprio criou. Negociada com expoentes do Sistema de 64, traz o selo da
conciliação, típico das elites brasileiras desde 1822. Mas traz também a marca
da ebulição politico-social de massas que na mesma época rompe os diques
erguidos desde 64. O resultado, expresso na Constituição de 88, é uma
democracia mais ousada e socialmente incisiva, se comparada à de 45, embora sua
regulamentação e aplicação permaneçam sempre aquém do texto constitucional.
•O impeachment de Collor põe à prova as instituições da Nova
República. Estas passam no teste sem quebra da ordem constitucional
democrática, graças a intensa mobilização da opinião pública e a despeito do
apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a
reeleição (28/1/97) e várias outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC
(volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à liberdade
partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se.
• O sistema de governo, presidencial
ou parlamentarista. é submetido a plebiscito em 21/4/93, por determinação da
Carta de 88. Embora as elites se apresentem às urnas divididas, o eleitorado
reafirma o presidencialismo em todos os estados e por expressiva maioria (mais
de 2/3). motivado em especial pela defesa da eleição direta para presidente.
•O Brasil pós-30,
visto em perspectiva, alterna longos períodos de ditadura e instabilidade e
momentos, bem mais curtos e não menos conturbados, de certo revigoramento
democrático (30-35, jan-out/45, 56-64). Em 7 décadas. apenas um presidente
(Juscelino) consegue a proeza de eleger-se pelo voto, cumprir o mandato e empossar
um sucessor também eleito, A democratização pós-85 ainda é apenas uma promessa
de superação desse ciclo histórico.
• As Forças Armadas intervêm pela violência na vida
política da República, com frequência e desenvoltura crescentes, até
estabelecerem seu monopólio sobre o poder com o regime de 64.0 jacobinismo
republicano florianista desdobra-se no tenentismo dos anos 20 e desagua na
Revolução de 30, já cindido em 2 vertentes opostas. Uma, nacionalista e com sua
ala esquerda, engaja-se na campanha do Petróleo é Nosso, garante a posse de JK
em 55 e Goulart em 61, forma o dispositivo militar do gov. Jango. Outra cria
estreito vinculo com os EUA após a Campanha da Itália, assume a ideologia da
Guerra Fria, empenha-se nos pronunciamentos militares de 45-61, protagoniza a
conspiração anti-Jango e o golpe de 64. Entre outras coisas, 64 representa um
ajuste de contas entre as 2 tendências, com a derrota estratégica embora não
definitiva da 1a.
• O regime militar degrada seriamente a imagem das Forças
Armadas. Afora o desgaste inerente ao exercício de uma função alheia à sua
natureza, o estamento militar arca com os revezes econômicosociais e,
sobretudo, com o ónus da repressão, das torturas e assassinatos. Embora a
maioria dos oficiais e praças não se envolva diretamente na ação repressiva,
toda a corporação acaba afetada pela conduta dos órgãos de segurança e seu
comando, que se confundem com ó regime.
• A volta aos quartéis inicia longa e muda purgação.
Porta-vozes militares opinam durante a Constituinte sobre o papel das Forças
Armadas; mais tarde propõem o esquecimento do passado repressivo nos anos de
chumbo; mas em geral silenciam, mesmo no delicado episódio do impeachment.
Entretanto, o fim da Guerra Fria e a globalização sob a égide dos EUA reabrem o
debate sobre Forças Armadas e soberania nacional em países como o Brasil, ao
proporem, por exemplo, a internacionalização do combate ao narcotráfico, da
preservação ambiental e em especial da Amazónia. Os militares brasileiros
enfrentam, ao lado do peso do passado, do corte de verbas e da rebaixa dos
soldos, o desafio de formular um pensamento estratégico pós-Guerra Fria.
• Uma humilhante derrota
macula os 1" passos do parlamento brasileiro: a 12/11/1823 d. Pedro l dissolve pela
força a 1a Assembleia Constituinte aberta 6 meses antes; o dep. António Carlos
de Andrada, ao deixar o prédio cercado pela tropa, tira o chapéu com ironia
para "Sua magestade, o canhão". Cria-se ai um padrão: a submissão do
legislador ao canhão.
• O parlamento é débil desde o Império, onde o monarca nomeia
os senadores e dissolve a Câmara quando lhe convém. Vinda a República, o pres.
Deodoro decreta em 3/11/1891 o fechamento do Congresso, não etetivado porque o
governo cai em
seguida. A República Velha mantém o legislativo aberto, mas
degrada-o com as degolas que manipulam sua composição. Após a Revolução de 30 o
Brasil fica 3 anos sem Congresso [3.2], volta a tê-lo por outros 4 e passa mais
8 sem ele. A República de 45 em certa medida fortalece o legislativo. Mas o regime
de 64 submete-o aos piores vexames, do simulacro de eleição de Castelo ao
Pacote de Abril, passando pelo Al-5.
• Os partidos políticos refletem essa debilidade, a vida
democrática precária, intermitente ou inexistente, e certo pragmatismo da elite
governante, avesso a engajamentos ideológicos ou programáticos. O sistema
partidário brasileiro é frágil e instável inclusive em confronto com outros
países latino-americanos.
•Os 1° partidos assim
chamados, das vésperas do Grito do Ipiranga ao início das Regências,
não são organizações. nem sequer agremiações, mas correntes de pensamento,
fluidas e imprecisas. Só no debate do Ato Adicional de 1834 formam-se o Partido
Liberal e o Conservador, a 1a geração de partidos propriamente ditos.
•A República varre com as
agremiações da Monarquia e
produz a 2a geração partidária. Sua característica é a fragmentação em legendas
estaduais, acompanhando o federalismo centrífugo da época. Predominam os
Partidos Republicanos, alguns formados antes de 1889 (o de SP é de 1873), todos
(exceto, em parte, o do RS) com precária nitidez programática e estruturas
fluidas, descentralizadas, assemelhadas a confederações de coronéis.
• O Partido Comunista foge a esta e outras regras. Fundado
em 22. como seção da 3a Internacional, com bases no movimento operário, tem
caráter nacional e perfil programático e ideológico incisivo (revolucionário,
marxista). Mesmo proibido, clandestino, perseguido, às vezes selvagemente
(35-42, 64-79). mesmo assim atravessa as sucessivas gerações partidárias da República.
• Os revolucionários de 30 não conseguem estruturar um partido
próprio, permanecendo no estágio mais rudimentar dos clubes (Legião
Revolucionária, Clube 3 de Outubro). As siglas criadas em 31-37 chegam a
centenas, mais uma vez com abrangência estadual (a Ação Integralista é a
exceção mais notável). O golpe do Estado Novo dissolve a todas, sem maior
resistência, e assume o discurso de que os partidos são uma ameaça à unidade
nacional.
•A democratização de 45 introduz novidades. [Os partidos da 4a
geração] têm, na maioria, caráter nacional, um mínimo de consistência
programática e identidade própria. No entanto, as tensões políticas que se
agravam levam ao seu esgarçamento, acelerado nos anos 60. As principais
legendas se dividem em questões decisivas, cristalizando alas que atuam e votam
à revelia das deliberações partidárias. A vida política e polarizada por
coligações e frentes informais, que não coincidem com as siglas existentes, que
João Mangabeira considera "mais partidas e partilhas do que propriamente
partidos". Uma reestruturação de vulto parece iminente quando sobrevêm o
golpe de 64, preparado e desfechado à margem dos partidos; no ano seguinte, o
Al-2 encerra a experiência pluripartidária.
•O bipartidarismo imposto
pelo Al-2 (27/10/65)
realiza um antigo sonho conservador ao unificar na Arena o PSD e a UDN, sob a
batuta do regime militar e com a tarefa de dar-lhe sustentação
politico-parlamentar e eleitoral. No PMDB ficam os que se opuseram ao golpe,
depurados pelas cassações. Seus defensores invocam o modelo dos EUA, e/ou a
instabilidade derivada de um número excessivo (13) de siglas. Mas a experiência
bipartidária acaba voltando-se contra seus autores, tendendo progressivamente a
transformar cada eleição em um julgamento plebiscitário do regime de 64. A
Arena, criada para ser governo, reflui, enquanto avança o MDB, a começar pêlos
grandes centros urbanos. Antes de confrontar-se com uma derrota eleitoral
decisiva que parece inelutável, o regime muda novamente as regras do jogo:
encerra a 5a geração partidária, impõe a extinção compulsória da Arena e do MDB
e a volta do pluripartidarismo.
• O quadro partidário atual forma-se a partir da reforma de
22/11/79, em um quadro de ascenso dos movimentos politico-sociais de massas,
fim do Al-5, anistia e retorno de certas franquias democráticas; o regime
militar resiste, mas já em seu crepúsculo. Nesta 6a geração o corte não é tão
abrupto: o PMDB é em essência continuação do MDB; o PDS-PPR-PPB dá sequência à
Arena: o PDT recupera em parte a herança, o perfil e os quadros do PTB pré-65.
O novo leque partidário sobrevive à democratização de 85, mas sofre
deslocamentos de vulto: o PMDB, após as dissidências originadas pela reforma de
79. sofre em 88 outro cisma, que dá origem ao PSDB; o PSD divide-se na crise de
84, quando surge o PFL; em 85 o n° de siglas sobe bruscamente, para mais de 40,
mas em geral sem maior expressão: os comunistas alcançam afinal uma legalidade
relativamente estável; em 97 o PT, PDT e PCdoB formalizam na Câmara um bloco
oposicionista.
•As gerações partidárias
brasileiras, em resumo, são; a fase preliminar dos partidos
inorgânicos, somando 14 anos (1820-1834); a 1a geração, do Império, com 55 anos
(1834-1889); a 2a, da República Velha, 41 anos (1889-1930); a 3a, pós-30, 7
anos (30-37); superado o interregno estadonovista, vem a 4a geração, com 20
anos (45-65); a 5a. pós-AI-2, dura 14 anos (65-79); e há a 6a, a partir da
reforma de 79, ainda em curso.
•O Congresso dos anos 90 funciona sem interrupções desde
15/4/77, um recorde não atingido desde 30. Forma o núcleo do Colégio Eleitoral
que encerra em 15/1/85 o ciclo de 64. Atendendo a forte pressão da opinião
pública, decide o impeachment de Collor (29/9-30/12/92). Entretanto, vive
problemas estruturais e de imagem que permitem falar em uma crise do
Legislativo.
•A distorção nas bancadas
estaduais na Câmara, acentuada pela ditadura e mantida pela
Constituinte, dá ao eleitor de RR peso 18 vezes superior ao do de SP. Os
estados menores são super-representados em detrimento dos maiores, também os
mais urbanizados, com sociedade civil mais organizada e reivindicativa: SP
conta 70 deps. federais (o teto permitido) quando a proporcionalidade indicaria
uma bancada de 110.
•A relação com o
Executivo, vencida a coação ditatorial. não evolui para a independência
e harmonia, O Executivo, na falta dos Decretos-Leis aprovados por decurso de
prazo sob a ditadura, substitui-os pelas medidas provisórias, editadas e
reeditadas com crescente sem cerimônia pêlos presidentes da Nova República.
Estes garantem maiorias parlamentares governistas em um balcão de negócios que
vai do tisiologismo aético ao suborno ilegal; a gestão Sarney vale-se da
outorga de 1.091 concessões de rádio e TV; em 16/4/97 vem à luz a denúncia,
abafada mas não desmentida, da compra de votos de deputados do AC para votarem
a emenda constitucional que permite a reeleição de FHC. A imagem do parlamento
e dos parlamentares (malgrado as exceções) se degrada, associada à inoperância,
oportunismo e corrupção, mas o descrédito, paradoxalmente, apenas reforça o
status-quo.
Os resultados das eleições para prefeito dos municípios de Acaraú e de Iguatu, divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), poderão ser alterados se forem mantidas até o trânsito em julgado dos processos de registro de candidatura decisões monocráticas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
