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Para os consumidores residenciais, a revisão deve ser de 8,84%, enquanto para os industriais, a proposta é de 25,2%.
Os valores oficiais entram em vigor no dia 22 de abril (Foto: Tuno Vieira/Diário do Nordeste) |
A menos de um mês para que a revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará
(Coelce) passe a vigorar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou um
estudo modificando os valores que devem incidir sobre a conta de luz.
De acordo com a
Agência, o efeito médio da revisão deve ser de 13,81%, sendo 8,84% para os consumidores
residenciais e 25,2% para os industriais.
Os índices foram apresentados ontem, durante
uma reunião em Brasília, com representantes da Coelce e de conselhos de consumidores.
De acordo com consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará
(Fiec), Jurandir Picanço, que estava presente no encontro, o estudo da Aneel foi resultado
da audiência pública realizada no último dia 6 de março, em Fortaleza, quando a proposta
de revisão tarifária foi apresentada aos consumidores.
Na ocasião, o efeito médio era de
14,67%, sendo que o índice era de 9,41% para os consumidores residenciais e 26,55%
para o setor industrial.
Os valores apresentados ontem pela Aneel ainda podem sofrer modificações até o dia 14
de abril, quando a diretoria da Agência vai apreciar a revisão proposta para a
concessionária de energia do Ceará.
A revisão tarifária passa a valer a partir do dia 22 de
abril.
Direitos dos consumidores
Apesar de elogiar a maneira como a Aneel tem conduzido o processo de revisão tarifária no
Estado, Picanço argumenta que os procedimentos devem buscar contemplar mais os
benefícios para os consumidores.
"Esse já é o quarto ciclo de revisão tarifária e ainda não
conseguiram cumprir as regras. Só estão aplicando uma, e é uma mudança que interessa à
concessionária, o cálculo do custo do capital.
Por que só se aplica uma regra no ciclo, e
justamente aquela que interessa a concessionária?", questiona.
Custos inclusos
Na apresentação da segunda proposta de revisão tarifária para a Coelce, no início do mês
passado, o diretor da Aneel, André Pepitone, garantiu que os cálculos para determinar os
índices já incluiam a Revisão Tarifária Extraordinária, que estabeleceu, ainda em março, um
aumento de 10,3% na conta de luz dos cearenses, além da incidência das bandeiras
tarifárias, em vigor desde janeiro.
Ao todo, 63 concessionárias passarão pelo quarto ciclo de revisão tarifária, este ano, que foi
inaugurado com a Coelce, de acordo com Pepitone.
Histórico
No último ciclo de revisão tarifária da Coelce, realizado em 2012, os consumidores do
Estado tiveram uma redução média de 7,61% na conta de luz, resultado da soma de
12,20% negativos da própria revisão mais 5,21% do reajuste anual.
O percentual foi o
primeiro negativo desde 2007, quando o Ceará tinha registrado redução de 8,89% no valor
da tarifa. Para os consumidores residenciais, o recuo médio, na época, foi de 8,20%,
enquanto para os consumidores de alta tensão, esse índice foi de 6,36%.
Socorro custará R$ 37,4 bilhões
Brasília. O socorro ao setor elétrico vai custar R$ 37,417 bilhões aos consumidores,
segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O valor será diluído e repassado
para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e deve causar um impacto de 6
pontos porcentuais, em média, nas tarifas.
O empréstimo foi feito para ajudar as distribuidoras a pagar pela compra de energia ao
longo do ano passado e evitar um reajuste muito elevado para os consumidores de uma só
vez.
Ao todo, essa despesa consumiu R$ 21,176 bilhões. Mas o custo, na prática, ficará
muito maior devido aos juros cobrados pelas instituições financeiras, que vão consumir R$
12,838 bilhões.
O diretorgeral da Aneel, Romeu Rufino, negou que o custo do empréstimo tenha sido muito
elevado. "O custo foi analisado e entendido como compatível com o mercado", disse.
"Foi
uma operação em condições de mercado. Foi uma negociação dura, ampla, mas as
condições pactuadas são compatíveis com negociações semelhantes já feitas".
Como garantia da operação, os bancos decidiram cobrar 10% do valor total do empréstimo,
o correspondente a R$ 3,401 bilhões. Esse valor será recolhido na tarifa cobrada pelo
consumidor e, ao final do pagamento do empréstimo, será ser devolvido.
"O que é normal
em qualquer garantia é que a conta tenha uma folga. Você não pode garantir um fluxo que é
exatamente o valor da sua obrigação", explicou Rufino.
"Uma distribuidora pode ficar
inadimplente e aí não é suficiente para amortizar".
Três operações foram acordadas.
A primeira, em abril de 2014, foi de R$ 11,2 bilhões. A
segunda, em agosto, foi de R$ 6,578 bilhões. E em fevereiro deste ano, foi fechada a última
parcela, de R$ 3,398 bilhões.
Embora cada operação tenha sido fechada com um taxa de juros diferente, o custo médio
do empréstimo será de CDI, mais 2,7% ao ano, com amortização em 54 meses, de
novembro deste ano a abril de 2020.
Tarifas
Para pagar o empréstimo, as tarifas devem subir, em média, entre 5 e 6 pontos porcentuais
a partir deste ano. O
repasse será feito na data do reajuste anual de cada distribuidora. As
distribuidoras que já passaram pelo reajuste ordinário anual em 2015 terão o aumento
autorizado reduzido.
Aumentos de sete empresas aprovados em fevereiro e março
consideravam que o empréstimo seria pago em dois anos. Por isso, o impacto do
empréstimo foi maior.
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malvinas.news@gmail.com Fonte Diário do Nordeste
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