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Política
"Falta de Recursos"
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Camilo Santana, na sextafeira passada,
mandou fazer mais
cortes nos gastos da administração estadual,
incluindo,
inclusive, hora extra.
(Foto: Fernanda Siebra) |
A conjuntura econômica nacional é um complicador para o governador cearense Camilo
Santana (PT) cumprir boa parte de suas promessas de campanha, além, por óbvio, de lhe
impor uma série de dificuldades pela falta de transferências voluntárias de recursos federais
para o curso natural das obras no campo hídrico e de mobilidade urbana, além da redução
já sentida, a partir de agosto, da queda de uma das principais fontes abastecedoras do
Orçamento estadual, no caso o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do futuro não
alvissareiro para o imposto estadual, o ICMS, embora ainda se porte sem abalo.
Dentro de 18 dias, por imposição legal, o governador encaminhará, à Assembleia
Legislativa, a proposta com a consolidação do seu programa de Governo.
É o chamado
Plano Plurianual, uma peça reunindo "projeções exequíveis" de ações a serem executadas
nos próximos quatro anos, com vistas ao "desenvolvimento integral e harmônico de todo o
espaço cearense", como dita o texto da Constituição do Ceará.
Já no dia 15 de outubro,
Camilo terá de mandar à consideração dos deputados a Lei Orçamentária Anual, em que
estará contida parte do plano projetado para o quadriênio a se iniciar em janeiro de 2016.
Nas duas peças orçamentárias citadas, o Governo precisa apontar os projetos a serem
executados, e de onde extrairá os recursos para tanto. E a partir delas, pela importância
que encerram, começa o calvário do governador.
As fontes abastecedoras próprias do
erário estadual não são suficientes para bancar as grandes obras de infraestrutura ainda
reclamadas.
Inflação
O Estado, quando muito, bem gerido, terá meios de garantir contrapartidas de convênios
com a União, na base aproximada de 20% dele contra 80% dela, para construir os
empreendimentos necessários ao seu desenvolvimento.
No ano passado o ICMS e o FPE
somaram R$ 14,5 bilhões, o suficiente para pagar apenas seis dos 26 itens de despesas:
Encargos Especiais, Saúde, Educação, Previdência Social, Segurança Pública e
Transporte. As outras fontes do Tesouro ficam muito aquém dessas duas.
As consequências de uma gestão desastrosa no plano nacional, que leva o País à beira de
uma hecatombe, esvaziaram os cofres da União, razão do pavor dominante na sociedade, a
maior vítima do descontrole das atividades públicas e privadas.
Se já nos ressentimos hoje da inadimplência do Tesouro Nacional, obrigando a paralisação
total ou parcial de grandes obras como as do Metrô e Cinturão das Águas, o governador,
por certo, não terá como colocar, com a devida segurança, nos orçamentos da sua
responsabilidade, a participação pecuniária da União em equipamentos tão caros aos
cearenses do tamanho das nossas necessidades.
Recentemente, o secretário da Fazenda estadual, Mauro Filho, anunciou ter a receita do
imposto próprio, o ICMS, registrado um aumento de 7% em igual tempo de crescimento da
despesa em 9%.
Considerando a inflação do período, a receita teve um decréscimo. E ele
não fez qualquer vaticínio sobre o futuro, exatamente pelo sombrio momento da realidade
brasileira.
Aumento
No aumento dos gastos, porém, nada das promessas de campanha do governador está
embutido. O Piso Salarial dos Professores e o dos Agentes de Saúde, não constavam do
elenco delas, foram decisões da União.
As promoções dos militares sim, mas as suas
despesas só aparecerão a partir de janeiro vindouro.
No primeiro mês do ano o Estado se deparará com outras despesas de pessoal. O aumento
do salário mínimo, a revisão salarial de todos os servidores do Executivo e dos demais
Poderes, a adequação dos contratos de prestadores de serviços e os correspondentes
encargos da Folha de Pessoal, podem sofrer as restrições da Lei de Responsabilidade
Fiscal, aquela que estabelece um determinado limite da Receita Corrente Líquida, da União,
estados e municípios para os gastos com pessoal.
Todo governante responsável teme as
consequências criminais por ela ditadas.
Arrecadação
No segundo ano do seu mandato, Camilo Santana não vai poder contratar a quantidade de
servidores prometida na campanha para melhorar o atendimento da Saúde.
E não poderá
equiparar o soldo dos policiais militares à média dos seus colegas dos outros estados
nordestinos, caso não aumente substancialmente a arrecadação, pouco provável, em pleno
curso da recessão da economia nacional.
Ao analisar as contas do Governo do ano de
2014, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado emitiram uma nota de advertência ao
gestor estadual sobre a proximidade do limite prudencial dos gastos com pessoal.
Silenciosamente, é prudente assim proceder, a equipe do Governo trabalha na busca de
conter gastos e aproveitar ao máximo todos os recursos que possam ser amealhados,
recorrendo até a Depósitos Judiciais.
Na última sextafeira, Camilo reuniu os secretários do
Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e outros.
O tema central: os problemas de Caixa.
Foi informado que o Estado economizou R$ 30
milhões em 2015 ao deixar de preencher boa parte dos cargos em comissão nas suas
diversas secretarias. Ele ainda não falou na redução da máquina como já o fez a presidente
Dilma, mas mandou reduzir a frota de veículos, conter passagens aéreas, diárias e hora
extra.
Os hospitais regionais, as escolas de tempo integral e outras promessas de campanha
também terão de ficar para mais adiante.
É preciso primeiro atacar em todas as frentes para
conseguir os recursos necessários ao funcionamento da máquina como ela ainda está, de
fato.
Apesar de todas as adversidades as finanças do Estado ainda estão um pouco melhor que
a da maioria dos demais estados brasileiros, figurando entre as três unidades federativas
com algum investimento público, embora tenha sofrido uma queda significativa de R$ 70
milhões na primeira parcela do FPE deste setembro.
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Fonte: Diário do Nordeste
Edison Silva
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