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Política
"Indícios de Irregularidade"
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| A crise econômica e a descontinuidade de transferências de recursos às empreiteiras já tinham provocado a paralisação (Foto: Honório Barbosa/Diário do Nordeste) |
Os repasses de recursos para a construção da Transnordestina, por meio do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Valec (estatal do setor
ferroviário) estão proibidos por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).
A
decisão do TCU tem por base indícios de irregularidades graves que teriam sido cometidas
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e resultaram na celebração de
contratos sem prévia licitação para construção e exploração da ferrovia.
A proibição foi tomada, em caráter liminar, pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, após
relatório do Ministério Público de Contas, nesta semana, e referendada por outros ministros
do TCU. O projeto prevê que a ferrovia terá 1.728Km e ligará os portos de Pecém (CE) e
Suape (PE) à cidade de Eliseu Martins (PI).
Antes mesmo da medida do TCU, a crise econômica nacional e a descontinuidade de
transferências de recursos para as empreiteiras responsáveis pela obra resultaram na
paralisação dos serviços em trecho de 150Km no Ceará (Missão Velha Iguatu) e no Piauí.
Segundo o TCU, o custeio da maioria das obras é público.
A estimativa do valor inicial foi
superada, totalizando, até agora, mais de R$ 4,2 bi. Documento do órgão avalia alto risco
da verba pública usada para financiar o projeto ser mal gerido. A fiscalização também
observou descompasso entre as execuções física e financeira.
O ministro Walton Rodrigues considera grave a situação constatada pelo Ministério Público:
"Evidencia condução improvisada, negligente e absolutamente ilegal de processo de
desestatização, incompatível com o rigor necessário à concessão de serviços por meio de
contratos complexos e de longa duração".
A decisão proíbe transferência de recursos à
construção da Transnordestina pelo BNDES e BNDES Participações (BNDESPar), além de
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias; Fundo de Investimento do Nordeste (Finor);
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do
Nordeste (FDN).
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela obra, informou que, apesar da
crise econômica, não deixou de aportar no tempo certo os recursos próprios. A Companhia
esclarece que a obra é financiada por instituições públicas e empresas privadas e está
orçada em R$ 11,2 bi.
Desse total, a CSN é responsável por R$ 5 bi e o governo federal por
R$ 6,2 bi. A Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600Km de malha pronta, de
acordo com a CSN.
O ministro determinou que a ANTT e as concessionárias
Transnordestina Logística S.A. (TLSA) e Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL),
controladas pela CSN, têm 15 dias para se pronunciarem sobre o assunto.
Fonte: Diário do Nordeste
