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Ceará
"Abastecimento d'água"
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| Muitos habitantes do Interior do Ceará estão dependendo de carros-pipa (Foto: Honório Barbosa/Diário do Nordeste) |
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) encaminhou, ontem, para a Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) planos com
medidas de racionamento de oferta de água para 40 municípios que já enfrentam restrição
nos sistemas de abastecimentos locais por causa da seca que afeta o Ceará. As medidas
de contingência atendem ao que foi determinado pela Arce, em resolução. Ontem, era o
prazo final para a entrega dos planos.
O diretor conselheiro da Arce, Hélio Winston Leitão, esclareceu que, para as demais
localidades, sem implantação de medidas de contingência, não há prazo definido para
apresentação dos planos.
A resolução da Agência estabelece, entretanto, a necessidade de
encaminhamento prévio de um projeto de restrição para posterior adoção de medidas de
racionamento. Com base no artigo 14 da Arce, o estabelecimento de medidas de
racionamento deve ser submetido previamente à Agência, que poderá solicitar, a qualquer
tempo, esclarecimentos.
Caso a Cagece não atendesse o que determina a resolução, a
Companhia poderia sofrer medidas punitivas. O objetivo é monitorar a situação de oferta de
água por meio de sistemas locais de abastecimento no período crítico.
Quarenta municípios e localidades, atendidos pela Cagece, são citados no plano uma vez
que já passam por regime de contingência. A Companhia espera que a população faça a
sua parte.
Fonte: Diário do Nordeste
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