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Economia
"Arce"
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Valor bruto das multas aplicadas soma R$11, 9 milhões. Companhia diz que está 'recorrendo dos autos de infração'(Foto: Ilustrativa)
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A
Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi multada nove vezes pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) entre
janeiro e agosto deste ano, totalizando um valor bruto de R$11.907.566,12.
Luz
Solidária troca eletrodomésticos O coordenador de Energia da Arce, Eugênio
Bittencourt, diz que as multas foram aplicadas após atos de fiscalização que
comprovaram a falta de conformidade da Coelce com regras estabelecidas pela
Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"Dentre
essas não conformidades, podem ser centenas. Por exemplo, se a concessionária
deixar de fazer o faturamento dela corretamente, se ela deixar de conservar as
instalações dela, se ela não atender aos pedidos de ligação dentro dos
prazos", pontua Bittencourt.
A
Coelce disse, em nota, que "está recorrendo dos autos de infração,
conforme regulamentação do setor elétrico brasileiro, e tem efetuado o
pagamento, de acordo com as decisões finais da Aneel".
Segundo
a assessoria de imprensa da companhia, as multas aplicadas se referem a
práticas de anos anteriores a 2015. Dos quatro setores em que atua a Arce, a
área de energia é a que mais tem reclamações.
A
agência registrou um total de 5.455 reclamações contra a Coelce no período compreendido
entre janeiro e agosto de 2015, número 32,2% maior que o registrado em igual
período do ano passado (4.124). Queixas Dentre as queixas realizadas, as cinco
mais recorrentes são referentes a interrupções no fornecimento de energia
(1.988); ligações de rede elétrica (524); extensões de rede (519); variação de
consumo, consumo elevado ou erro de leitura (308); e qualidade do atendimento
da concessionária (272).
Em
relação às reclamações que ficaram em segundo lugar nos registros da Arce, o
coordenador de Energia afirma que o não atendimento de ligações da rede
elétrica dentro dos prazos previstos pelas normas é um dos problemas mais
recorrentes nos últimos três anos. "Um consumidor que mora em uma
localidade qualquer no estado do Ceará, ele faz o pedido de fornecimento à
concessionária.
“Se
ela tiver rede próxima a sua casa ou a seu estabelecimento, ele tem de dois a
sete dias úteis”, destaca.
Se
a instalação demandar obras de extensão da rede mais próxima ou construção de
mais redes, a concessionária terá até 45 dias para começar a obra a partir da aprovação
do orçamento definido com o interessado na ligação, caso ele tenha que arcar ou
não com custos. Com relação ao tipo de reclamação em maior número, Bittencourt
diz que a quantidade expressiva por ter ocorrido em função da expansão da rede.
"Mas excetuando se esse crescimento natural, isso reflete uma deficiência
de manutenção do sistema e/ou insuficiência no número de equipes para o
atendimento às reclamações", defende.
A
partir do próximo dia cinco, a Arce dará início a mais um ciclo de fiscalização
técnica, em 14 subestações da Coelce, sendo três em Fortaleza e onze no
interior do Estado.
A
ação se estenderá até o dia 4 de novembro.
Cobrança
dupla Um dos casos que deixou os clientes da Coelce bastante insatisfeitos
neste ano foi a cobrança de duas faturas no último mês de abril referentes a
serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pela companhia, fato
noticiado com exclusividade pelo Diário do Nordeste.
Diante
da pressão de usuários e órgãos de defesa do consumidor, os cerca de 92 mil
clientes que receberam a cobrança dupla ganharam o direito de parcelar a
segunda fatura enviada com vencimento em abril de 2015 e dos meses subseqüentes
(maio e junho) em até dez vezes iguais e sucessivas, para os consumidores
"baixa renda", e em até seis parcelas para o restante deles.
O
compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela
Coelce em reunião com o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos
Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) no dia 27 de maio deste ano.
Em
agosto deste ano, o Diário do Nordeste também mostrou que a Coelce estava
enviando contas com prazo de vencimento que ultrapassava 50 dias após o período
de leitura, causando confusão aos clientes.
Sobre
o caso, a Arce já havia dito que não foi detectado nenhum prejuízo comprovado
ao consumidor, mas incluirá a situação nas fiscalizações que fará em 2016.
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Fonte: Diário do Nordeste
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