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Política
"Danos Morais"
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| Cid Gomes foi chamado à Câmara para esclarecer declarações que havia dado, sobre Eduardo Cunha, em uma universidade de Belém (Foto: Reprodução/Rede Globo) |
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o exministro da Educação Cid Gomes a
pagar R$ 50 mil ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB RJ), por danos morais.
Em sessão da Câmara em março, Gomes disse que preferia ser maleducado do que ser
"acusado de achaque", numa referência a Cunha. O presidente da Câmara alegou na
Justiça que as declarações "mancharam sua honra e reputação".
Como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso.
A fala de Gomes que gerou o processo ocorreu em março, quando ele foi chamado à
Câmara para esclarecer declarações que havia dado em uma universidade de Belém.
Na
ocasião, ele disse aos estudantes que os deputados federais "querem é que o governo
esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele,
aprovarem as emendas impositivas".
Ao prestar explicações aos deputados, Gomes disse que não concordava com a postura de
vários que "mesmo estando no governo tem uma postura de oportunismo".
Diante da
reação negativa do plenário, o então ministro prosseguiu e chegou a apontar o dedo para
Cunha. “Eu fui acusado de ser mal educado.
O ministro da Educação é mal educado. Eu
prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”,
afirmou Cid Gomes na ocasião.
O episódio fez que Cid deixasse o governo da presidente Dilma. Na decisão que condena o
exministro a indenizar Cunha, o juiz do caso afirma que ficou "evidenciado o dano moral".
Segundo Eduardo Cunha, as acusações mancharam sua honra e reputação, pois foram
divulgadas por diversos veículos de comunicação.
Requereu a condenação de Cid Gomes
no dever de indenizálo pelos danos morais sofridos.
Em contestação, o exministro afirmou que quando usou a palavra achaque se referiu à
manobra de pressão política exercida pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, com
a intenção de subjugálo e de enfraquecêlo politicamente.
Negou ter feito referência direta à pessoa de Eduardo Cunha e que sua afirmação “tem lá
uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles” quis, de modo
informal, fazer referência a uma quantidade indefinida, mas não mínima de parlamentares,
não individualizando o autor ou qualquer outra pessoa.
Por fim, defendeu o direito de se expressar livremente, sem censura, e a improcedência da
indenização pretendida pelo autor.
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Fonte: Congresso em Foco |
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