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Política
"Multa Diária R$ 2mil reais"
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| Prefeito Zé Leite terá que pagar multa diária de R$ 2mil por não repassar incentivo aos profissionais da Saúde (Foto: Divulgação |
O prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz (PT), está sendo procurado por um
oficial do Fórum do Município para entrega de determinação judicial em favor do Sindicato
dos Funcionários Públicos Municipais.
A direção do Sindicato avalia a ausência do prefeito
na cidade como estratégica para dificultar o trabalho da Justiça.
O documento, em poder do oficial, diz respeito ao retorno do pagamento de incentivo aos
profissionais da Saúde, referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB).
O auxílio foi suspenso da folha de pagamento
desde o último mês de julho, após o início da greve da categoria, que se estende por quase
150 dias.
O despacho recente é assinado pela juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, da 1ª Vara do
Trabalho. No despacho, ela reafirma a decisão liminar do juiz Clóvis Valença, que considera
o desconto ilegal.
A Justiça atendeu ao Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato, e
determinou a volta do pagamento sob pena de multa diária de R$ 2 mil no caso de
descumprimento.
Segundo a presidente do Sindicato, a decisão está com mais de 65 dias, sem que o Prefeito
cumpra a determinação.
A soma dos valores já ultrapassa a quantia de R$ 130 mil e o
Sindicato não descarta a possibilidade de pedir o bloqueio dos bens de Zé Leite, para
garantir o pagamento, já que a multa é de responsabilidade pessoal do prefeito e não da
Prefeitura.
Para a presidente do Sindicado, Jaqueline Filgueiras, a Justiça reconheceu o direito da
categoria, que vem sendo desrespeitada.
Os profissionais da Saúde reclamam que o
prefeito não tem interesse em negociar para restabelecer os serviços do setor em Barbalha.
Zé Leite não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Na mira do MP
Além de ser procurado pela Justiça para receber a notificação, o prefeito de Barbalha deve
responder a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) em
Barbalha.
O promotor Francisco das Chagas, autor da ação, recebeu denúncia dos
vereadores Rildo Teles (PSL), André Feitosa (PPS) e Bosco Vidal (PR), sobre o uso de
produtos vencidos nas escolas do Município.
Segundo a acusação, foram identificados alimentos e produtos de higiene, como fraldas
descartáveis infantis, com os prazos de validade vencidos.
Em alguns casos, houve rasura
das embalagens para dificultar a identificação do ilícito.
A denúncia foi passada pelos
vereadores, durante reunião no último dia 2, na sede do MPE.
Segundo o vereador Rildo Teles, a Promotoria solicitou um relatório completo do que foi
constatado para promover diligência nas escolas e comprovação in loco.
Se constatadas as
denúncias, o Prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
Segundo os vereadores, o material que serviu como base para as denúncias foi encontrado
em escolas do Bairro Malvinas e dos sítios Formiga e Cabeceiras, além da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
As secretárias de Educação, Cristiane Sampaio, e de
Assistência do Trabalho e Desenvolvimento Social, Tereza Amora Cruz, não foram
encontradas para comentar as denúncias.
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Fonte: Jornal do Cariri |
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