Fonte R7
A Arcos Dourados, que representa a marca McDonald's no Brasil, concordou nesta quinta-feira em regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários em todo o país, além do pagamento de indenização de 7,5 milhões de reais, após negociações com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A rede de fast food irá extinguir a jornada de trabalho móvel variável em 90 por cento de seus restaurantes até julho. Os outros 10 por cento --correspondentes aos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul-- serão regularizados até dezembro, de acordo com o procurador regional do trabalho, José de Lima Ramos, que participou das negociações.
"A jornada móvel variável não é permitida no Brasil. (...) O McDonald's deve se adaptar às leis brasileiras e não o inverso", disse o procurador à Reuters.
O McDonald's também concordou em pagar uma indenização de 7,5 milhões de reais. Deste total, 1,5 milhão de reais serão destinados ao Rio de Janeiro, Curitiba e Recife, onde são movidas ações civis públicas contra a empresa.
O Ministério Público do Trabalho vai escolher uma entidade em cada uma destas cidades para a doação de 500 mil reais, cada.
Com os outros 6 milhões de reais, o McDonald's deverá fazer uma ação nacional de comunicação que aborde o respeito aos direitos trabalhistas. Este valor será dividido em quatro parcelas, reajustadas pelo INPC.
Caso a companhia não cumpra o prometido, deverá pagar 2 mil reais por empregado em situação irregular e por item descumprido além de 100 por cento do valor acordado.
"Os principais temas foram resolvidos com este acordo", disse Ramos, ao mencionar que se o caso fosse levado ao judiciário poderia se arrastar por muito tempo.
O processo teve início em agosto passado, quando a juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11a Vara do Trabalho do Recife, concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável em Pernambuco.
A pedido do MPT de Pernambuco, a decisão foi estendida para todo o país em decisão na quarta-feira. O valor inicial pedido por dano moral coletivo era de 30 milhões de reais e chegou a 50 milhões de reais.
Dois pontos do processo não foram enquadrados no acordo e serão levados à Justiça. Um deles refere-se à proibição da rede para que seus funcionários levem a própria comida, sendo obrigados a consumir refeições oferecidas pelo McDonald's.
A liminar da juíza Virgínia obrigava o cancelamento desta proibição, mas o acordo realizado nesta quinta-feira suspendeu esta decisão por 60 dias.
Em comunicado, a empresa afirma que alterou o cardápio das refeições oferecidas aos funcionários, conforme as orientações das autoridades da área, com pratos balanceados e desenvolvidos por nutricionistas.
A outra questão que irá à Justiça refere-se ao pagamento dos funcionários de acordo com a jornada móvel variável. O McDonald's entregava um salário proporcional às horas trabalhadas, enquanto o MPT entende que é necessário uma remuneração mínima integral.
A Arcos Dourados também afirmou em nota que adota jornadas de trabalho legais e não viola o direito trabalhista de seus funcionários, com pagamento de pisos salariais estabelecidos pelos sindicatos de cada cidade onde atua.
No entanto, indicou que "aceita modificar esse procedimento em prazos tecnicamente viáveis pactuados com as autoridades da área".
A empresa diz ter mais de 42 mil funcionários no país.
