09/05/2012
Fonte Diário do Cariri
O prefeito de Barbalha José Leite (PT) está sendo acusado de nepotismo, em denúncia que deu entrada no Ministério Público no dia 11 de abril. Segundo a denúncia, a Administração se furta do cumprimento do princípio constitucional da moralidade, pois o prefeito nomeou e mantém em cargos de confiança seus parentes, como é o caso de sua esposa, Isabel Cristina Nóbrega Cruz, que é a secretária municipal de Educação e a sua cunhada, Maria Tereza Amora Cruz, que é a secretaria de Ação Social do município.
De acordo com a matéria da jornalista Mirelly Morais, na edição desta semana do Jornal do Cariri, como é sabido, o Supremo Tribunal Federal (STF), na perspectiva de combater a prática do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, editou a súmula 13, que tem o seguinte texto:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
