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POLÍTICANo banco de trás do carro, o ex-deputado José Genoino deixa o prédio de Varas de Execuções Penais de Brasília, após receber a progressão de sua pena para a de regime aberto (Foto: Alan Marques/Folhapress)
O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão do PT, deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na manhã desta terça-feira (12) e poderá cumprir o restante da pena em casa. O ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas também saiu do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpria pena, e foi para casa.
Ambos já cumpriram um sexto da pena e obtiveram direito à progressão de regime, do semiaberto para o aberto, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após deixar o presídio, os dois foram à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal para assinar o termo que estabelece as condições do regime aberto que, em Brasília, é sempre cumprido em prisão domiciliar.
O Código Penal estabelece que presos do aberto cumpram pena em Casa do Albergado, mas no Distrito Federal não há estabelecimentos do tipo e os presos são autorizados a cumprir pena em casa com uma série de regras.
Conforme o site do tribunal, o condenado em prisão domiciliar deve se recolher em casa entre 21h e 5h, e permanecer na residência nos domingos e feriados por período integral. Além disso, os detentos não podem andar em companhia de outros condenados de regime aberto ou semiaberto e também não são autorizados a tomar bebidas alcoólicas.
Jacinto Lamas tem residência em Brasília, e a família de Genoino alugou um imóvel perto da região central da capital federal. Os dois só podem deixar a cidade com autorização judicial.
Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e Jacinto Lamas a cinco anos pelo crime de lavagem de dinheiro. Em julho, eles argumentaram que já tinham cumprido um sexto da pena e que poderiam migrar para o regime aberto.
No caso de Genoino, a juíza da VEP Leila Cury descontou 34 dias da pena. Com os chamdos dias remidos (condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados), Genoino já tinha cumprido 8 meses e 16 dias da pena e adquiriu em 20 de julho o direito de migrar para o regime aberto.
Jacinto Lamas, por sua vez, afirmou que com os dias trabalhados também já havia cumprido um sexto da pena. Ele atua como auxiliar administrativo em uma construtora de Brasília.
Presos desde novembro
Jacinto Lamas está preso desde novembro do ano passado. Ele ficou primeiramente no presídio da Papuda, onde ficam os detentos do semiaberto sem autorização para trabalho externo, e depois foi transferido para o CPP, local que abriga os presos que trabalham.
Genoino foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal dias depois e obteve direito à prisão domiciliar provisória porque argumentou que o estado de saúde era delicado.
Desde 1º de maio deste ano voltou ao presídio por decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos médicos e entendeu que não havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa. Genoino ficou em prisão domiciliar por cerca de cinco meses.
No dia 25 de junho, o plenário do Supremo confirmou que Genoino deveria continuar na cadeia porque não poderia ter "tratamento diferenciado" em relação a outros detentos.
Na ocasião, Barroso lembrou que Genoino teria direito a pedir progressão para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto - naquela época não havia sido considerado o total de dias remidos. Barroso havia afirmado que, como não há estabelecimento penal específico no Distrito Federal para detentos do regime aberto, o ex-deputado teria benefício de cumprir a pena em casa.
FONTE G1 BRASÍLIA
