Ex-funcionários de usina de Barbalha aguardam indenizações

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FONTE DIARIO DO NORDESTE

Ex-funcionários da Usina Manoel Costa Filho, em Barbalha, estão angustiados quanto à incerteza de receberem seus diretos trabalhistas. O desânimo veio após o cancelamento do lote 26, pela Justiça do Trabalho, do leilão público unificado, no valor mínimo de lance de R$ 10,8 milhões, ocorrido no início da semana, e sem data prevista para a venda. Porque o Governo do Estado lançou a proposta de compra direta, com a perspectiva de reativar o setor canavieiro na região.

Mas, até o momento, não há data para essa negociação, segundo o advogado dos trabalhadores. Na segunda-feira, cerca de 50 deles, a maioria de Missão Velha, participou do leilão, na expectativa da venda e de uma garantia maior para receberem os valores referentes aos anos trabalhados. A avaliação de parte do acervo da usina foi estipulada em R$ 25,8 milhões.

Alguns ex-funcionários têm cálculos trabalhistas superiores a R$ 500 mil. Outros chegaram ainda a receber parte do pagamento. Há mais de 12 anos que a usina parou de funcionar. Segundo o edital do leilão público, que seria realizado no SEST/Senat de Juazeiro do Norte, a retirada do lote que incluía a usina leva em consideração o interesse público e o desenvolvimento da economia local.

Decepção

Foram 27 anos dedicados à usina. Hoje, Antônio Alves Ribeiro diz que está decepcionado por não haver uma alternativa para resolver o impasse. "São anos de espera, lutamos para que essa situação seja definitivamente resolvida", afirma. Segundo a avaliação que foi feita do seu processo, Antônio Alves deveria receber em torno de R$ 500 mil. Ele trabalhava como gerente. Segundo ele, que já está aposentado agora aposentado por idade, José Manoel da Silva, a esperança deve continuar, até porque já recebeu parte do dinheiro que tinha como direito, há oito anos. Agora, restam mais R$ 6 mil.

Já o ex-funcionário Antônio Cícero do Nascimento afirma que só de carteira assinada chegou a trabalhar por 15 anos. Ele recebeu o seguro-desemprego. Agora espera receber cerca de R$ 70 mil. Antônio Cícero mora em Missão Velha e veio ao Juazeiro do Norte para assistir o leilão, mas saiu desiludido.

Indenizações

Mais de 200 pessoas devem receber indenizações, 172 ganharam ações na Justiça para terem seus direitos restituídos. A unidade acumula passivo que ultrapassa R$ 120 milhões. A usina chegou a ser responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB)do Ceará. Depois de várias discussões, o próprio governador Cid Gomes já chegou a admitir que haveria a possibilidade de compra pelo Estado, e o retorno ao incentivo da produção canavieira na região.

O leilão foi determinado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho e titular do Fórum Trabalhista do Cariri, Clóvis Valença Alves Pinho. Com a execução, a usina teria de pagar as pessoas que ganharam ações na Justiça. Neste caso, seriam atendidos só os processos que estão concluídos.

De acordo com a União Nordestina de Produtores de Cana (Unida), o leilão pela Justiça do Trabalho do parque industrial da usina garante as condições viáveis à retomada do seu funcionamento, porque isenta o comprador do restante da dívida. A perspectiva é de que a usina seja repassada para uma cooperativa de produtores.

O cenário para o retorno da produção sucroalcooleira na região do Cariri não parece tão animador. O principal entrave poderá ser o montante de dívidas relacionados à usina, de mais de R$ 126,5 milhões, entre débitos trabalhistas, fiscais e bancários. Desde que foi paralisada, a reativação do equipamento vem sendo debatida.

O Governo do Estado acenou com a possibilidade de adquirir o equipamento por meio de leilão e criar uma cooperativa de produtores, com a viabilidade de alternativas de pagamento das fiscais e bancárias.

Com vários processos trabalhistas na Justiça, o leilão poderia ser a saída. Em abril passado, foi realizada uma reunião com prefeitos da região do Cariri para debater alternativas de reativação do setor.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário de Barbalha, José Elismar de Vasconcelos e Sá, o maior obstáculo que se apresenta para colocar o projeto em prática é a dívida trabalhista, que chega a R$ 23,5 milhões.

Outro aspecto está relacionado aos trâmites judiciários e quem, na verdade, pagaria essa dívida. Para o secretário, existem diversos fatores que precisam ser examinados, já que, desde o fechamento da usina, houve uma queda vertiginosa do cultivo, que chegou a mais de 10 mil hectares, e hoje atende a irrisórios, frente a realidade do passado produtor, de 170 hectares.

Arrecadação

A usina, que chegou a ter uma mão-de-obra direta de 1.600 funcionários, e fez de Barbalha cidade de maior arrecadação per capita do Estado, em 1987,amarga o cenário da incerteza. Conforme o secretário, os técnicos apontam que, para o retorno ao funcionamento, não seriam necessários muitos investimentos. As moendas existentes atendem, a princípio, todos os processos de produção, que são as peças mais caras do parque industrial.

Até os engenhos de cana-de-açúcar, em sua maioria, deixaram de funcionar na região. Os pequenos produtores que atuavam nas lavouras, principalmente, em Barbalha, passam quase todo o ano trabalhando em lavouras dos interiores de São Paulo e da Bahia. Segundo o secretário, são cerca de 700 trabalhadores rurais que se deslocam para trabalhar na coleta de laranja em Ribeirão Preto ou mesmo no corte da cana no interior baiano.

"Na verdade, a reativação da usina vai depender mesmo de muita força política e boa vontade do Governo", diz Elismar. A cadeia produtiva da cana na região, do plantio à produção, poderá beneficiar entre 10 mil e 20 mil caririenses. O potencial produtivo da região já chamou a atenção de investidores da Índia, mas o interesse estava bem acima da média do que já foi produzido, que era de 20 mil hectares de plantio de cana.