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Seguro/Emprego
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A nova regra do segurodesemprego começa a
valer para quem for demitido a
partir deste
sábado (28),
segundo Ministério do Trabalho. |
A nova regra do segurodesemprego começa a valer para quem for demitido a partir deste
sábado (28), segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão
para esses trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segundafeira (1º).
"A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a
partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores
demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015", diz o Ministério do Trabalho.
Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter
trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores.
De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter
trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de
ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, na primeira solicitação, o trabalhador poderá
receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores.
Poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses
anteriores.
Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro pardelas se tiver
trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.
A partir da terceira solicitação do segurodesemprego, vale a regra anterior, que prevê o
recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses
anteriores.
Para receber quatro parcelas do segurodesemprego, ele terá de ter trabalhado
entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas, terá de ter
trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.
Outras mudanças
Também começa a valer em março um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão por
morte (do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até
o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%).
Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais
pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até
35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse
limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos.
Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32
anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o
cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Já entrou em vigor no dia 14 de fevereiro uma das novas regras anunciadas pelo governo
para a pensão por morte. Com a mudança, só tem direito ao benefício quem conta com pelo
menos dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um
prazo mínimo para a união.
As mudanças na pensão por morte fazem parte de um pacote de medidas provisórias
anunciadas pelo governo no final do ano passado para tornar mais rigoroso o acesso da
população a uma série de benefícios previdenciários. As mudanças não afetam quem já
recebe o benefício.
Já no dia 30 de dezembro, entrou em vigor a alteração que estabelece que deixa de ter à
pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do
segurado.
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malvinas.news@gmail.com
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