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Fonte Diário do Nordeste
Grupo de funcionários temporários realiza protesto em frente ao Fórum de Justiça na última segunda-feira, portando cartazes Foto Honório Barbosa
Serviços públicos essenciais ficaram comprometidos, forçando acordo para novas adequações
Iguatu. Por decisão judicial cerca de dois mil servidores públicos, com contratos temporários, neste município da região Centro-Sul do Ceará, foram demitidos, desde o último dia 1º. Escolas, unidades do Programa Saúde da Família e serviços de assistência social estão paralisados total ou parcialmente.
A paralisação dos serviços públicos essenciais trouxe preocupação para a administração municipal. Na terça-feira à noite, o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, esteve reunido com representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e com o juiz de Direito, Josué de Souza Lima Júnior, com o objetivo de tentar um entendimento para resolver o problema que atinge milhares de moradores.
Depois de três horas de reunião, o MPE autorizou a contratação imediata de servidores temporários para ocupar os serviços de Educação, Saúde e Assistência social por um período de três meses. "Está sendo feito um levantamento para definir a quantidade de pessoal", afirmou o prefeito Aderilo.
No período de três meses, será firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público que vai prever a realização de uma seleção pública e a contratação temporária dos aprovados até o fim do ano. "O Ministério Público e o juiz demonstraram sensibilidade diante da gravidade da paralisação dos serviços públicos por causa das demissões em massa", disse o prefeito Aderilo Alcântara. "Até o fim do ano, vamos fazer um concurso público para suprir as carências".
A secretária de Administração e Finanças do Município, Francigleuba Aragão, informou que 90% dos candidatos aprovados no concurso público realizado em dezembro de 2012 já foram contratados e assumiram as suas funções. "Estamos também convocando alguns classificáveis", disse. "Já começamos também a contratar os temporários mediante a autorização do Ministério Público". A Prefeitura dispunha de quatro mil servidores entre temporários, efetivos e comissionados, aqueles que ocupam cargos em comissão.
Na segunda-feira passada, um grupo de funcionários realizou protesto em frente ao Fórum de Justiça. Conduzindo cartazes e gritando palavras de ordem, tais como, "queremos trabalhar", e "nós temos família para sustentar", os servidores demitidos queriam uma explicação do Poder Judiciário que determinou a demissão dos servidores temporários.
O clima entre os funcionários afastados de suas funções era de preocupação. "A gente chegou para trabalhar, mas veio a informação de que todos os temporários estavam demitidos", disse a atendente Juliana de Souza.
A agente de Saúde, Taciene Ferreira, disse que todos os colegas de sua categoria foram demitidos. "Nós queríamos saber o que de verdade está ocorrendo", disse. "Os alunos estão em sala de aula, mas não há professores", contou a auxiliar de serviços gerais, Cícera de Lima.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu, Fátima Lopes, disse que era solidária ao movimento dos servidores demitidos. A servidora Luíza Barros Cipriano disse que a situação dos demitidos será de dificuldades. "Há pessoas com mais de 20 anos de trabalho na Prefeitura e que agora perdeu o emprego", disse. "As autoridades devem resolver isso com calma, e evitar que escolas e postos de saúde fiquem fechados", completou. Ela observou que o atual prefeito assumiu o cargo há três meses e ainda não teve tempo para organizar um novo concurso público.
O juiz de Direito, Josué de Souza Lima Júnior, recebeu três representantes dos servidores com o objetivo de esclarecer os fatos que motivaram a decisão judicial. "A Justiça não tem culpa do que está ocorrendo, pois o município teve prazo suficiente para resolver o problema dos contratados temporários", justificou. "Estou com a consciência tranquila".
Ação Civil
No ano passado, representantes do Ministério Público ingressaram com Ação Civil Pública em decorrência da falta de realização de concurso público, e a manutenção de milhares de servidores temporários.
O juiz Josué Lima Júnior, em julho de 2012, deferiu a liminar solicitada pelos promotores de Justiça e concedeu um prazo de 90 dias para a demissão dos servidores temporários.
O ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto, recorreu da decisão da Justiça local e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve a decisão da justiça local, mas prorrogou o prazo por mais 90 dias.
Depois em uma segunda decisão, o relator do processo concedeu um novo prazo de mais 90 dias, que terminou, no último dia 31 de março.
Em dezembro passado, a Prefeitura de Iguatu realizou concurso público e ofertou 948 vagas. Foram aprovados 511, mas apenas 400 compareceram para a devida contratação. A situação é de intranquilidade e expectativa no município.
Trabalho
948 vagas foram ofertadas em concurso público realizado no município em dezembro. Foram aprovados 511, mas apenas 400 compareceram à contratação
Mais informações
Ministério Público Estadual, Núcleo de Iguatu, Rua 15 de novembro, S/N
Fone: (88) 3581. 0763
Prefeitura de Iguatu
Fone: (88) 3566. 7910
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