Ministério Público Estadual realiza mobilização contra a PEC 37

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Fonte O Povo

A semana de mobilização estadual contra a PEC 37 contará com atividades na Capital e no Interior para sensibilizar a população dos riscos da retirada do poder de investigação do Ministério Público Para Eloilson Landim, a aprovação da PEC 37 será um retrocesso

A semana será marcada por atividades de mobilização, em Fortaleza e no Interior, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Para o Ministério Público Estadual, responsável pela mobilização, a proposta representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira. Por isso, o objetivo das atividades é sensibilizar a população diante dos impactos que a PEC 37 acarretará, em caso de aprovação.

Ontem mesmo, pela manhã, houve adesivaço no cruzamento entre as avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, na Praia do Futuro, em Fortaleza. Na opinião do promotor Eloílson Landim, que integra a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MPE, a primeira impressão que se tem é que a PEC 37 representa o desejo de pessoas que estão sendo incomodadas pela atuação do Ministério Público.

Ele destacou ainda que mais de 20% das pessoas que vão votar a PEC 37 ainda esse ano estão sendo processadas pelo MP. “Como vão opinar por um caso que vai favorecê-las?”, questionou.

Como O POVO divulgou em reportagem publicada no último dia 10 de março, a PEC 37 divide opiniões e trará implicações à sociedade. De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37, de 2011, prevê que o poder de investigação criminal fique restrito à Polícia Federal, no Brasil como um todo, e à Polícia Civil, nos estados. Na prática, significa que o MP ficará impossibilitado de participar da investigação de crimes.

Na quarta-feira, às 8 horas, em Massapê, haverá palestra na Escola Profissionalizante e, às 19 horas, uma audiência pública com vereadores na Câmara Municipal, tratando do tema. Na quinta-feira, às 9h30min, a promotora de Justiça de Massapê conversará com prefeito, vice-prefeito e secretários municipais na Prefeitura sobre a PEC.

Às 19 horas de quarta, Quixadá sediará uma palestra, na Faculdade Católica Rainha do Sertão, alertando autoridades, lideranças locais e população sobre “os riscos da aprovação da PEC 37”.

Na quinta, em Iguatu, haverá mobilização a partir de meio-dia na Praça da Caixa Econômica, no Centro da cidade. Já na sexta-feira, a partir das 14 horas, haverá em Fortaleza um ato público no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. Os resultados da semana de mobilização no Ceará serão apresentados em conjunto com os outros MPs estaduais no dia 24 de abril, em Brasília.