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Política
Avião da FAB:(Força Aérea Brasileira)
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A presidente Dilma Rousseff decidiu impor apenas aos seus ministros, aos comandantes
das Forças Armadas e ao chefe do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas as
restrições ao uso de aeronaves da FAB.
Decreto publicado na edição desta sextafeira (10),
do Diário Oficial da União, suspende a possibilidade de essas autoridades utilizarem os
jatos da Força Aérea Brasileira em deslocamentos para seus locais de domicílio um
expediente até então utilizado com frequência para justificar finais de semana longe de
Brasília.
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), do Senado, Renan Calheiros
(PMDBAL), do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o vicepresidente
Michel Temer foram poupados do endurecimento nas regras.
Em meio à sucessão de notícias negativas envolvendo o desempenho da economia
brasileira, o decreto de Dilma é visto por auxiliares como um gesto da presidente para fazer
sacrifícios dentro da "própria casa", cortar despesas extras e cumprir o ajuste fiscal.
Apesar do maior rigor na concessão do privilégio, os ministros de Dilma poderão seguir
utilizando os voos da FAB por motivo de segurança, emergência médica e viagens a
serviço.
Caso os ministros queiram viajar aos seus locais de residência, poderão optar por
transporte comercial, ficando a cargo de seus respectivos órgãos as despesas com a
emissão da passagem.
Segundo a reportagem apurou, essa brecha fez o decreto enfrentar resistência de pastas de
menor orçamento, que temem agora o impacto desses gastos em um cenário de
contingenciamento de despesas.
Um auxiliar garante, no entanto, que "será feito um rígido controle" com "severa" prestação
de contas.
Procurado, o Ministério da Defesa informou que os presidentes da Câmara, do Senado, do
STF e o vicepresidente não foram atingidos pelas restrições por questões de segurança.
De acordo com a Defesa, o governo "não teme a alteração das justificativas" de uso das
aeronaves.
O ministério também garante que o gasto com a emissão de um bilhete aéreo é
"infinitamente menor" que o envolvido no transporte via FAB.
O Comando da Aeronáutica, por sua vez, comunicou que não dispõe de "uma contabilidade
específica para voos de autoridades, mas sim, valores do custo logístico da hora de voo,
informações consideradas reservadas por envolver aeronaves militares".
Repercussão
A assessoria do STF informou que a conduta do presidente da Corte, Ricardo
Lewandowski, foi sempre "de economizar e de usar os aviões da FAB com o maior
cuidado".
"Ele pretende usar as aeronaves apenas em situações de extrema necessidade e urgência,
seguindo sempre critérios de urgência, segurança e economicidade", comunicou a
assessoria de comunicação da Corte.
Procurado, o vicepresidente Michel Temer não se
pronunciou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), ressaltou que é acompanhado sempre por equipes de segurança e logística.
"A situação de chefe de Poder é diferenciada. Poderei ou não utilizar (as aeronaves),
dependerá da semana", disse Cunha.
A assessoria do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDBAL), por sua vez, ressaltou que o senador sempre usou os voos da FAB
"dentro da previsão legal".
Em dezembro de 2013, Renan devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 27 mil após usar
aeronave da FAB para realizar cirurgia de implante capilar em Pernambuco.
De acordo com
a assessoria do senador, quando foram suscitadas dúvidas, o peemedebista
"antecipadamente devolveu aos cofres públicos o valor calculado pela FAB, a pedido do
próprio senador".
malvinas.news@gmail.com
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