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Política
"Improbidade Administrativa"
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Raimundo Macedo é acusado de contratar cooperativapara ser intermediária ilícita de mão de obra
Foto: Reprodução Google Imagens
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta
sexta-feira, 30 de junho, ação de improbidade administrativa contra o prefeito
municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, acusado de desvio
de recursos federais por meio de intermediação fraudulenta de mão de obra da
área da Saúde.
Somando-se todos os valores envolvidos no caso, foi identificado
prejuízo aproximado de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
Além do prefeito - atualmente afastado do cargo -,
também são réus na ação o ex-secretário de Saúde de Juazeiro do Norte Francisco
Plácido de Sousa Basílio, a empresa Dinâmica Cooperativa de Profissionais de
Saúde e a representante legal da empresa, Eliane Ielpo de Assis.
De acordo com o procurador da República Celso
Leal, autor da ação, vistoria do MPF realizada em abril de 2014 no hospital
municipal São Lucas constatou que, embora desde janeiro de 2014 a prefeitura
pagasse à empresa Dinâmica Cooperativa de Profissionais de Saúde valores
referentes à prestação de serviços de profissionais de saúde, os mesmos médicos
que prestavam serviços anteriormente continuavam prestando o mesmo serviço, sem
qualquer vínculo com a cooperativa.
Ouvidos na Procuradoria da República, funcionários
do hospital São Lucas confirmaram que a contratação da cooperativa foi feita
apenas para justificar os repasses, já que a cooperativa não prestou
efetivamente nenhum serviço. Os funcionários ouvidos pelo MPF também
confirmaram que o serviço continuou a ser executado da mesma forma que era
antes do contrato, sendo ainda responsabilidade dos diretores do hospital a
gestão dos profissionais de saúde.
Para o MPF, a contratação da cooperativa, que
envolveu cerca de R$ 8,5 milhões, consistiu apenas num meio de burlar os
direitos trabalhistas dos profissionais para apropriação de verbas públicas
federais, repassadas pelo Ministério da Saúde, já que a cooperativa jamais
prestou qualquer serviço efetivo ao município de Juazeiro do Norte.
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| Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará |
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