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| Banco Bradesco foi condenado a indenizar em R$ 15 mil vigilante vítima de fraude Foto: Reprodução Internet |
O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização de R$ 15 mil para vigilante vítima de fraude e a decisão já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo os autos, o vigilante registrou Boletim de Ocorrência, em 2007, após ter os documentos furtados e, quatro anos depois, ao tentar efetuar compra a prazo no comércio local, descobriu que estava com o nome inserido em cadastros de inadimplentes.
Ao procurar os órgãos de proteção ao crédito, ele foi informado que a negativação foi realizada pelo Bradesco. Alegando nunca ter efetuado contrato com o banco, a vítima ajuizou ação solicitando a retirada das restrições de crédito, a declaração da inexistência de débito e indenização por danos morais. Na contestação, o banco defendeu que, ao ficar ciente do fato, regularizou a situação, retirando o nome do vigilante das listas de devedores. Disse que houve legalidade na contratação, pois os documentos foram devidamente conferidos, e não tem competência para identificar fraudes.
Ao julgar o caso, o magistrado considerou que “houve evidente falha na prestação do serviço. Ainda que o Bradesco, preposto seu ou empresa parceira tenham tomado as cautelas que entenderam necessárias para evitar a contratação fraudulenta, tais providências não foram suficientes para evitar o ilícito”. O juiz destacou ainda que a instituição, “quando instada a comprovar a regular contratação, não o fez a contento, como se sua responsabilidade deficiente não tivesse notoriamente causado dano a um cidadão”.
Ao procurar os órgãos de proteção ao crédito, ele foi informado que a negativação foi realizada pelo Bradesco. Alegando nunca ter efetuado contrato com o banco, a vítima ajuizou ação solicitando a retirada das restrições de crédito, a declaração da inexistência de débito e indenização por danos morais. Na contestação, o banco defendeu que, ao ficar ciente do fato, regularizou a situação, retirando o nome do vigilante das listas de devedores. Disse que houve legalidade na contratação, pois os documentos foram devidamente conferidos, e não tem competência para identificar fraudes.
Ao julgar o caso, o magistrado considerou que “houve evidente falha na prestação do serviço. Ainda que o Bradesco, preposto seu ou empresa parceira tenham tomado as cautelas que entenderam necessárias para evitar a contratação fraudulenta, tais providências não foram suficientes para evitar o ilícito”. O juiz destacou ainda que a instituição, “quando instada a comprovar a regular contratação, não o fez a contento, como se sua responsabilidade deficiente não tivesse notoriamente causado dano a um cidadão”.
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Informações Agência Miséria
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