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FONTE DIÁRIO DO NORDESTE
Conforme a secretária executiva do órgão, Ann Celly Sampaio, nem mesmo as multas estão impedindo as infrações FOTO: FABIANE DE PAULA
Em apenas uma semana, as maiores operadoras de telefonia móvel no Ceará foram multadas em aproximadamente R$ 176,5 mil devido a falhas no sistema. A sanção, que corresponde ao valor total de 73.320 Ufir´s (Unidade Fiscal de Referência), foi aplicada pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), apenando as operadoras TIM, Oi e Claro.
Nos casos da TIM e da Oi, as sanções dizem respeito a falhas no sistema . Já a Claro foi multada por "induzir o consumidor ao erro"
De acordo com a secretária executiva do órgão, Ann Celly Sampaio, ontem mesmo ela determinou a cobrança de 25 mil Ufir´s, equivalente a R$ 60.165,00, em multa à operadora Oi, devido a falhas no seu sistema de telefonia ocorridas no dia 25 de abril. "Eles até pediram um novo prazo (para se pronunciarem), mas não concedi porque o problema tem sido recorrente", afirmou.
Segundo ela, na semana passada, o Decon determinou a cobrança da multa de R$ 80.187,19 ou 33.320 Ufir´s à TIM em virtude da paralisação no sistema ocorrida no dia 22 de setembro de 2012. Ann Celly lembra que na mesma semana a Claro foi autuada em 15 mil Ufir´s ou R$ 36.099,00. "Nesse caso, o motivo foi porque a operadora induziu o consumidor a erro porque não informou o fim de uma promoção na qual quanto mais a pessoa ligava, mais créditos acumulava", explica.
A secretária executiva do Decon informa que outros processos contra as mesmas operadoras estão em trâmite no órgão, incluindo o que apura a responsabilidade da TIM na pane que houve em seu sistema na última quinta-feira (11) em seis estados do Nordeste. E cada processo poderá gerar novas multas.
Mas o problema, de acordo com a secretária executiva do Decon, é que nem as multas têm inibido a infração. "Estamos agindo, atuando, multando, mas a gente não ver melhoria do sistema (de telefonia)", diz.
Para Ann Celly, "tem aumentado o desrespeito das operadoras de telefonia aos órgãos de defesa do consumidor e ao consumidor em si".
Outro agravante, segundo ela, é a falta de resposta das autoridades aos pleitos encaminhados pelos órgãos de defesa do consumidor. "Há casos de multas aplicadas por nós que são destituídas por juízes, porque, normalmente, as operadoras recorrem a instâncias superiores na Justiça", diz. A procuradora se queixa ainda da dificuldade em obter respostas da Anatel.
Enquanto não vê resultado, Ann Celly afirma que as portas de seu gabinete estão fechadas para as operadoras. "Não falo com nenhuma operadora enquanto não melhorar o sistema. A situação é preocupante", resume a procuradora.
Em nota, a TIM informou "que ainda não recebeu a notificação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará sobre a multa mencionada". A Oi também afirmou que não foi notificada da decisão do Decon. Já a Claro disse que não "vai se pronunciar a respeito".
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