Lei autoriza Governo Federal a criar Funcaju

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O Poder Executivo Federal poderá criar o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju) a partir de janeiro de 2014. 

O Poder Executivo Federal poderá criar o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju) a partir de janeiro de 2014. A presidenta Dilma Rousseff sancionou e o Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21/6) a Lei 12.834/2013, que autoriza o Governo Federal a criar o fundo.

O projeto de lei havia sido aprovado no Senado no dia 14 de junho, com o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE). “Para a Região Nordeste, em especial para o Ceará, esse fundo é muito importante, porque vai fortalecer os nossos pomares e vai dar mais valor agregado àqueles que preservam o meio ambiente com a cajucultura”, disse o senador, ao defender a aprovação do projeto no Plenário do Senado. Entre os estados brasileiros, o Ceará é o maior produtor de caju.

O objetivo do Funcaju é financiar e modernizar a agroindústria, além de incentivar o aumento da produtividade e o crescimento da exportação do caju e de seus derivados.

O fundo será formado, principalmente, por recursos do Orçamento da União e de créditos adicionais. O dinheiro será investido, entre outras ações, em pesquisa, disseminação de tecnologias, treinamento de mão de obra, melhoria da infraestrutura das regiões produtoras e campanhas publicitárias para estimular o consumo do caju.