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FONTE O POVO ONLINE
Projeto em tramitação no Congresso abre caminho para o surgimento de quase 400 municípios em todo o país; no Ceará, serão de 30 a 40, com a modificação surgida na Câmara
Apresentado em 2008 pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto de lei para a criação de novos municípios aprovado no último dia 4 na Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, abre caminho para o surgimento de quase 400 municípios em todo o país; no Ceará, de 30 a 40.
Como o projeto foi modificado na Câmara, precisa ser votado novamente no Senado, o que não tem data prevista para acontecer. Mesmo assim, as entidades interessadas na emancipação de distritos estão animadas. Deputados de todos os partidos na Câmara, excetuando-se os do PSOL, votaram a favor da proposta, segundo a qual os legislativos estaduais serão responsáveis por elaborar leis de criação, fusão e desmembramento de municípios.
O Ceará já tentou
A Assembleia Legislativa do Ceará já havia aprovado, em 2009, projeto de lei complementar do então presidente da Casa e atual vice-governador, Domingos Filho (PMDB), que permitia a realização de plebiscitos para a emancipação de 30 distritos cearenses. Porém o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou o processo, já que não havia lei federal que regulamentasse a emancipação.
Caso o Congresso aprove (e a presidente Dilma Rousseff sancione) a matéria, a Assembleia cearense terá que adequar sua legislação à federal. “Depois disso, o presidente da Casa deverá conclamar os distritos que porventura satisfaçam os critérios da nova lei e a Assembleia deverá receber novos pedidos de emancipação. Ou seja, o processo volta à estaca zero”, explica Luiz Carlos Mourão, coordenador da Comissão de Criação de Municípios da Assembleia Legislativa.
Nas páginas seguintes o leitor encontra argumentos favoráveis e contrários à criação de municípios, expostos por deputados federais que votaram a matéria, por representantes de entidades engajadas na emancipação de distritos e por cientistas políticos. Medida necessária ao desenvolvimento das comunidades ou mero pretexto para beneficiar políticos e correligionários?
Números
30 ou mais municípios podem ser criados no Estado se for aprovada a lei que tramita no Congresso
184 é o número de municípios cearenses
5575 é o número de municípios em todo o Brasil
1.408 municípios foram criados entre 1984 e 87, quando não havia regras claras
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