Congresso aprova Orçamento 2012 sem reajuste para aposentados

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23/12/2011

Infomoney

O Congresso aprovou,  no final da noite da última quinta-feira (22), a proposta orçamentária para 2012. De acordo com a Agência Câmara, a votação durou cerca de 13 horas, mas não inclui o reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima de um salário mínimo.

Caso a medida não fosse votada até a meia-noite da última quinta, o País iniciaria o próximo ano sem orçamento aprovado. Assim, para viabilizar a votação, o governo fechou acordos com a oposição e com o PDT, excluindo, entre outros destaques, o aumento para os aposentados, como era reivindicado pelo partido.

A partir de fevereiro, contudo, o governo deve instalar uma mesa de negociação com aposentados  e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo para definir uma política de reajustes reais. O Orçamento garante apenas a reposição do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano.

Orçamento
A proposta orçamentária para 2012 segue agora para sanção presidencial. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, os investimentos públicos crescerão 13,2%, em relação ao projeto original elaborado pelo Poder Executivo, passando de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões.

Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta novas despesas obrigatórias para o Executivo. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco, saindo de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.

No que diz respeito ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ainda não é possível dizer qual será o valor destinado aos projetos no próximo ano. Contudo, a estimativa mais recente aponta para algo em torno de R$ 42,5 bilhões.