MEC amplia anulação de questões do Enem para mais candidatos do CE

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21/12/2011

G1 CE

O Ministério da Educação anunciou, nesta quarta-feira (21), que decidiu anular 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 para 500 alunos do cursinho pré-vestibular do Colégio Christus, de Fortaleza.

A medida foi tomada com base no inquérito da Polícia Federal que investiga as origens do vazamento das questões. Elas apareceram em uma apostila distribuída pelo colégio antes da aplicação do exame, em outubro deste ano.

Segundo comunicado do ministério, no total, 1.1.39 estudantes terão a nota do Enem 2011 calculada sem essas questões. Além dos 500 estudantes do pré-vestibular, outros 639 alunos do Christus também tinha tido as questões anuladas em novembro.

Ainda de acordo com a nota, o MEC diz que ainda aguarda "as conclusões do inquérito policial para tomar medidas cabíveis nas instâncias administrativa e criminal".

Entenda o caso

No dia 26 de outubro, alunos do colégio Christus confirmaram terem recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que havia caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados. O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

O Ministério chegou a decidir que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.

O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.

No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará.