08/12/2011
Fonte: UOL
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) iniciou na manhã desta quinta-feira (8) a reunião na qual será votado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006, que estabelece penas para quem praticar atos considerados como discriminatórios em relação aos homossexuais.,
O texto inclui na Lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo e orientação sexual.
Completando dez anos em tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele pode ajudar a combater os crimes cometidos contra homossexuais, especialmente os assassinatos. Já aqueles que são contrários argumentam que não é necessária uma lei específica para isso e temem que o PLC 122/06 cerceie as liberdades de expressão e de culto.
A reunião é conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Qualquer que seja o resultado, o projeto deverá ainda ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.
O exame do projeto da homofobia começou depois da votação de matérias relativas a direitos de idosos e autistas.
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