03/02/2012
Roberto Bulhões
Jurisprudência a esse respeito já existe no Ceará e foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no pleito eleitoral de 2008. Em Aracati, o programa gratuito do (TRE) exibido pela TV Maré, sediada naquela cidade, teve que ceder 10% do seu espaço para o município de Fortim, onde os sinais da emissora de Aracati são captados. Com base nesse fato os partidos políticos em Crato e Barbalha devem e tem todo direito de requerer espaço junto a Justiça Eleitoral, a exemplo do que ocorreu em Fortim. Este ano o programa eleitoral gerado pela TV em Juazeiro vai ao ar pelas TV Verdes Mares e TV Verde Vale. As duas emissoras são sediadas em Juazeiro.
Consultas serão feitas inicialmente ao juiz eleitoral de Crato e Barbalha, que deve encaminhar solicitação ao TRE para decidir sobre o assunto. Os dirigentes dos partidos estão coletando todas as informações sobre o pleito de 2008 em Aracati e Fortim e devem tomar por base a decisão judicial nestes municípios. A TV de Aracati foi à primeira emissora de TV instalada no interior nos anos 90 e sua programação chega com força total a cidade de Fortim. No Cariri a situação é parecida e os sinais das emissoras de TV são captados com qualidade pela mesma torre de transmissão nas três cidades que formam o triângulo (CRAJUBAR) Crato, Juazeiro e Barbalha.
No caso das TV Verdes Mares que cobre outras cidades fora do CRAJUBAR, à emissora, a exemplo das grandes redes que usam os sinais da parabólica, deve colocar uma cartela anunciando que, naquele horário, está sendo transmitido o programa eleitoral, com base na Lei Eleitoral do (TSE). Com a modernidade e a tecnologia, será facil dividir os sinais.
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