Malvinas News Nosso portal de notícias
Política
 |
| A desembargadora Maria Edna Martins revogou a liminar de habeas corpus em favor de José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia” Foto: Divulgação |
A desembargadora Maria Edna Martins revogou a liminar de habeas corpus em favor
de José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia”, e expediu um novo
mandado de prisão preventiva do vereador afastado. A decisão foi publicada na
última quinta-feira (22) e atende a um pedido feito pelo Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) por meio do procurador de Justiça Miguel Ângelo de
Carvalho Pinheiro.
No plantão judiciário do dia 4 de janeiro, o desembargador Francisco Pedrosa
Teixeira havia concedido a liminar de habeas corpus em favor de “Zé de
Amélia”. Para o MPCE, a matéria não seria afeta ao plantão, eis que o
habeas corpus foi interposto 16 dias após o início do plantão e a apenas
dois dias do encerramento do recesso do Judiciário (6), não havendo, portanto,
qualquer urgência para sua apreciação, sobretudo tendo em vista que Zé de
Amélia não chegou a ser efetivamente preso. O habeas corpus de Mirantercia
Sampaio, ex-vereadora e companheira dele, foi protocolado no dia 21 de dezembro
de 2014 pelos mesmos advogados impetrantes, cuja liminar foi indeferida pela
desembargadora plantonista.
A magistrada que decretou novamente a prisão preventiva de Zé de Amélia
considerou que não havia sido avaliada pelo desembargador plantonista a
urgência para apreciação do habeas corpus, questionando por que ele não foi
requerido juntamente com o da outra denunciada ou por que não se esperou mais
dois dias para o final do recesso e peticionou para a relatora natural do
feito. Considerou ainda que não estavam presentes os requisitos para a
concessão de liminar de habeas corpus.
Como os dois têm mandado de prisão em aberto e ainda não foram presos nem se apresentaram
tecnicamente eles são considerados foragidos.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Ceará havia denunciado Zé de Amélia como
líder de uma associação criminosa e autor de sete crimes: ordenação de despesa
não autorizada aumento de despesa de pessoal no ultimo ano do mandato,
falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e
lavagem de dinheiro.
José Duarte foi denunciado por todos esses crimes citados
enquanto Mira Sampaio foi denunciada pelos três últimos. As investigações
mostraram que os dois desviaram recursos da Câmara Municipal de Juazeiro,
pagando servidores fantasmas e depositando esses valores em suas contas particulares
e de terceiros. Outras seis pessoas também foram denunciadas por participação
no esquema.
A denúncia
foi assinada pelos promotores de Justiça Juliana Mota, Lucas Azevedo e
Silderlandio do Nascimento, da comarca de Juazeiro do Norte. A prisão
preventiva dele foi decretada inicialmente no dia 19 de dezembro de 2014 pelo
juiz Perciles Victor, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte.
Números
- O valor dos contratos de empréstimos
consignados com declarações e contracheques falsos descritos na denúncia feita
pelo MPCE é em torno de R$ 3,3 milhões.
- O valor total referente ao pagamento
de 39 servidores comissionados fantasmas no período de julho de 2011 a dezembro
de 2012 foi de R$ 519 mil.
- O valor global dos aumentos
irregulares de remuneração no período de fevereiro de 2012 a novembro de 2012
foi de cerca de R$ 1,2 milhão.
- O valor desviado por José Duarte dos
cofres públicos referente a licitações fraudulentas é de R$ 3,1 milhões.
- Nos dois processos (criminal e
improbidade administrativa) que tramitam atualmente, o montante das fraudes
alcança a quantia de R$ 8,2 milhões.
 |
| malvinas.news@gmail.com Ascon |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui, seu comentário.