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Política
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| Prefeito Zé Leite e o presidente da Câmara, Daniel Sá Barreto, foram notificados sobre casos de nepotismo. (Foto: Serena Morais) |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor Francisco das
Chagas da Silva, emitiu recomendação ao prefeito de Barbalha, Zé Leite (PT), e ao
presidente da Câmara, vereador Daniel de Sá Barreto Grangeiro (PT), orientando os
gestores para a exoneração dos servidores cuja contratação caracterize nepotismo.
No documento, datado do último dia 21, o promotor pede que os gestores enviem a relação
das exonerações num prazo de 30 dias.
O procedimento do MP visa à investigação dos
funcionários dispostos na administração em cargos de direção, chefia e assessoramento,
comissionado ou de confiança.
Segundo a comunicação do MP, em Barbalha, aproximadamente 24 servidores lotados na
administração podem se enquadrar em casos de nepotismo. A Lei Federal contra o
nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, veta a
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até
o terceiro grau.
A denúncia que motivou a ação do Ministério Público foi feita pelo vereador Bosco Vidal
(PPS), ainda no mês de novembro de 2014.
O vereador tentou aprovar requerimento,
fazendo a mesma solicitação por meio da Câmara, mas teve seu requerimento reprovado.
Com negativa do Poder Legislativo, o vereador recorreu ao Ministério Público.
Após formalização da denúncia, Bosco foi convocado pelo promotor Francisco das Chagas,
quando prestou mais esclarecimentos sobre a denúncia.
O vereador disse que durante a
audiência, realizada no dia 9 de janeiro último, o promotor revelou que iria cumprir a lei.
Para o vereador, a denúncia apenas satisfez uma expectativa da população, que não aceita
a prática de nepotismo na Prefeitura de Barbalha.
“Fico feliz pela celeridade dada à
denúncia pelo Ministério Público. Isso mostra que essa é uma prática inaceitável por toda
nossa sociedade e a justiça está cumprindo sua parte”, disse Bosco.
O prefeito Zé Leite e a procuradora geral do Município, Ana Keive, foram procurados para
se manifestar sobre a orientação, mas não foram encontrados e não retornaram as ligações
telefônicas.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel de Sá Barreto, disse que não tem
funcionário, de qualquer parentesco, lotado em nenhum dos poderes. Ele assegurou que vai
responder a comunicação do Ministério Público com as explicações necessárias e
solicitadas.
“Existe, na Câmara, alguns casos que não tenho certeza se estão enquadrados,
mas que vou responder a solicitação com a garantia de que estou para fazer cumprir a lei”,
disse Daniel.
De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação acarretará o ajuizamento de
uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os dois gestores e eles
ficarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.
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