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Data marca a primeira libertação de escravos do Brasil. Estudiosos pregam a necessidade de se pensar o atual lugar social dos negros
Nesta segunda-feira, o cearense terá pela primeira vez um feriado de 25 de março caindo em dia útil. Graças à aprovação da Emenda Constitucional nº 73 pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2011, o dia tornou-se a data magna do Estado. Uma alusão a 1884. Mas você sabe o que aconteceu naquele ano a ponto de o calendário oficial ser evocado?
De forma pioneira, o Ceará decretou a libertação dos seus escravos. O ato ocorreu no hoje município de Redenção, distante 55 quilômetros de Fortaleza, e pouco menos de quatro anos antes de todo o País abolir o sistema escravagista, em 13 de maio, com a Lei Áurea. “É uma data significativa porque foi um marco no movimento abolicionista. Do ponto de vista econômico, repercutiu pouco. Mas, do ponto de vista social, é importante simbolicamente”, classifica o doutor em história social, Eurípedes Antônio Funes.
Segundo ele, mesmo o número de escravos do Ceará não chegando a 3% da população à época, a abolição repercutiu no resto do País. “Joaquim Nabuco que o diga”, pontua, referindo-se ao fato de o político pernambucano - e principal voz contra os escravocratas brasileiros - ter divulgado o movimento cearense como exemplo em vários de seus discursos.
Apesar de concordarem sobre importância do 25 de março (e do 13 de maio), Funes e o professor de história da África da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Américo Souza, pregam cautela quanto ao “feriado pelo feriado.”
Ambos propõem reflexões sobre as datas. “O processo cearense não foi humanista. O objetivo não era libertar os escravos porque é errado escravizar. A questão era econômica. Se vivia uma crise e a Assembleia Provincial aprovou leis nas quais destinava altas dotações orçamentárias para o Estado comprar escravos dos senhores e libertá-los. É que nem o FHC (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) salvando os bancos”, compara Souza.
Os pesquisadores alertam para a herança do pós-25 de março e pós-13 de maio. Nos dois momentos, os governos não planejaram nem executaram políticas inclusivas da população recém-escravizada - e majoritariamente negra. Isto fez milhares não terem garantia de acesso à escola, emprego, moradia etc. “Você dá ao negro o status de livre. Mas fecha outras portas e ele fica numa situação de abandono, tornando-se agregado do ex-senhor. A questão não é ser feriado ou não. É o significado do lugar social do negro”, frisa Funes.
Já Américo Souza classifica as datas como “fabricadas pela elite para auto-exaltação”. Ele explica: “Me preocupa essa apropriação de datas para suprimir o que aconteceu depois. Porque parece que os negros passaram a ter acesso a tudo. E não passaram. Nos manuais das escolas, o negro some depois da abolição. Porque ninguém quer discutir que, depois disso, ele continua marginalizado. Até hoje.”
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