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ECONOMIA
Leilão da Usina Manoel Costa Filho resgata R$ 15, 4 mi no Estado
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) já realizou no Ceará, somente em 2013, três leilões para que empresas consigam saldar dívidas trabalhistas determinadas em ações judiciais. A venda dos bens resultaram em pelo menos R$ 24,41 milhões arrecadados para o pagamento dos créditos a trabalhadores no Estado. Somente no último leilão, realizado nesta semana, 36 lotes de bens foram negociados, que resultaram em um valor de R$ 2,85 milhões.
De acordo com o TRT-CE, a penhora de bens ou bloqueio de recursos também funciona como "incentivo" para que as empresas executem o pagamento das dívidas para que não tenham suas posses afetadas. Dentre as empresas que se desfizeram de equipamentos, se destacam as construtoras. Já entre os bens negociados estão uma usina Manoel Costa Filho, responsável pelo refino de açúcar e álcool em Barbalha, arrematada pelo Governo do Estado por R$ 15,4 milhões, um hospital e uma frota de 34 ônibus de uma empresa de transportes.
A maior parte das dívidas ocorre em decorrência de pagamentos não efetuados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outras despesas como horas extras, multas rescisórias, fundo de garantia, danos morais e materiais também constam contra as empresas. Direitos como aviso-prévio, férias, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS também são listadas. Além de garantir o pagamento de crédito aos trabalhadores, os leilões do TRT representam boas oportunidades para pessoas e empresas comprarem bens com valor, muitas vezes, abaixo do preço de mercado.
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