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POLÍTICA
Líder do partido na Câmara solicitou à Procuradoria-Geral da República que apure se a presidenta, a ministra Miriam Belchior e uma secretária cometeram improbidade administrativa ou abuso do poder econômico e político
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pediu hoje (27) à Procuradoria-Geral da República que investigue se a presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, cometeram improbidade administrativa ou abuso do poder político e econômico ao enviar mensagem eletrônica natalina aos servidores públicos federais. O pedido de investigação também recai sobre a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito.
O tucano acusa as três de terem utilizado a máquina pública federal na tentativa de favorecer a reeleição da presidenta Dilma, em 2014. Na representação, Carlos Sampaio diz que a Secretaria de Gestão Pública não está autorizada a realizar atos de comunicação social da Presidência da República e que o envio das mensagens pode ser caracterizado como uso de recurso público para promoção pessoal da presidenta.
“O uso da máquina pública ficou configurado mediante a utilização de recursos materiais e de servidores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, notadamente pela Secretaria de Gestão Pública, para o envio de mensagens de promoção pessoal da Presidente da República a todos os servidores públicos federais no dia 23 de dezembro de 2013”, diz o deputado.
“Promoção pessoal”
Segundo ele, o e-mail enviado aos servidores como mensagem de Natal e votos de feliz Ano Novo configura um “ato de promoção pessoal da cidadã, e provável candidata à reeleição”. O tucano ressalta que a única referência às festividades de final de ano está presente nas últimas duas linhas do texto. “O uso de recursos públicos com o fim de promoção pessoal é vedado”, alega Carlos Sampaio.
A pena para a prática de abuso do poder econômico e político e improbidade administrativa é de inelegibilidade por até oito anos. O líder do PSDB na Câmara reiterou ainda que entrará com ação popular por ato ilegal lesivo ao patrimônio público contra Dilma, Miriam e Ana Lúcia, assim que a Procuradoria-Geral da República retomar seu funcionamento normal, no dia 7 de janeiro.
Carlos Sampaio também pretende acionar a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para que investigue o caso. O deputado disse ainda que pedirá à Secretaria-Geral da Presidência que divulgue quem pagou as despesas com o envio das mensagens.
No texto endereçado aos servidores públicos federais, Dilma deseja feliz festas e diz que os funcionários amparam o otimismo que ela manifesta com o presente e o futuro do Brasil. “Asseguro que os servidores públicos brasileiros encontrarão sempre da Presidenta da República o reconhecimento de seu papel relevante e indispensável e a profunda admiração pelo trabalho que realizam”, diz a presidenta.
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