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POLÍTICA
Foto: Arquivo/Agência Miséria
Depois de duas tentativas de impedir na justiça os trabalhos da Comissão Processante, sem sucesso, tudo indica que a defesa do presidente afastado da Câmara de Juazeiro do norte, vereador Antônio de Lunga (PSC), terá mesmo que encarar a votação política da Casa que pode cassar ou não o mandato do parlamentar.O caso das vassouras, escândalo que ganhou repercussão nacional, terá seu parte do seu desfecho numa votação secreta, onde cada vereador terá 15 minutos para se pronunciar e o processado 2 horas para fazer a sua defesa. Durante todo o processo, o presidente afastado, jamais se pronunciou. A expectativa é que ele permaneça em silêncio.
O presidente afastado vai ser julgado nessa quinta-feira, 05 de dezembro, em sessão extraordinária. Segundo o presidente em exercício, vereador Darlan Lobo (PMDB), a sessão ordinária será rápida para que seja dedicado mais tempo ao tema principal do dia.
Durante todo o processo, o advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, representante de Antônio de Lunga, sustentou a tese de nulidade do processo. Para o advogado, a falta de um parecer da comissão, após defesa prévia do processado sobre o arquivamento ou admissão, além da falta de tipificação, mostra que o processo teve algumas fases obrigatórias que foram esquecidas.
O relator da Comissão, vereador Tarso Magno (PR), continua assegurando que todos os tramites foram seguidos, sendo garantido o amplo direito de defesa.
Detalhes de bastidores
Mesmo muitos apostando que o prefeito não entraria “no jogo” e deixaria a Câmara resolver o problema, as ações de bastidores dizem o contrário. Na manhã dessa quarta-feira (04), um articulador do grupo político do prefeito Raimundo Macedo, convocou a base aliada para uma conversa. Na pauta a votação dessa quinta-feira (05) na Câmara.
O representante trazia consigo a solução para o caso. Segundo ele, Antônio de Lunga vai encaminhar um pedido de renúncia da presidência da Casa, mas deve continuar vereador. Para isso, a base precisa se dividir entre votos em branco e outros contrários ao parecer da Comissão.
Para cassar Antônio de Lunga são necessários dois terços dos vereadores, ou 14 votos favoráveis ao parecer. Caso a informação da reunião se confirme, o parecer não terá o número necessário de votos. Ou seja, se depender da Câmara, Antônio de Lunga continua vereador e Darlan Lobo segue como presidente da Casa.
Conheça passo a passo o caso das vassouras
A denúncia
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) recebeu, ainda no dia 16 de agosto deste ano, denúncia de desvio de dinheiro público, contra o presidente da Câmara de Juazeiro, Antônio de Lunga (PSC), e o tesoureiro Ronnas Motos (PMDB). O documento, protocolado pelo vereador Danty Benedito (PMN), denunciava a compra de materiais de limpeza, papelaria e gênero alimentício, acima da realidade de consumo da Casa legislativa.
Segundo a representação, foram usadas duas empresas de fachada (S da S Sousa – ME e a Priscila Cardoso da Rocha – ME) que forneciam notas frias. Ainda, segundo a denúncia, as empresas recebiam os pagamentos em cheques, sacados na boca do caixa, e o dinheiro retornava ao presidente Antônio de Lunga.
As compras, realizadas entre os meses de março e junho, causaram estranheza pela quantidade abusiva. Entre o material adquirido estão 4.200 vassouras, mais de 2,5 toneladas de sabão, 33.600 unidades de lãs de aço e 1.200 quilos de açúcar.
No dia 22 de agosto a denúncia chegava a Polícia Civil, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, com pedido de investigação contra os atos do presidente da Câmara. Na denúncia, o vereador Danty Benedito, qualificou de formação de quadrilha o esquema de compras usando notas frias e empresas fantasmas. O pedido foi recebido pelo delegado Tenório de Brito que garantiu a instauração do inquérito policial.
O início do inquérito
Foto: Arquivo/Agência Miséria
O delegado Tenório de Brito, responsável pelo caso na época, começou ouvir as primeiras testemunhas no dia 29 de agosto. O delegado Tenório interrogou representantes das empresas e funcionários da Câmara. No depoimento, a funcionária responsável pela limpeza foi categórica em dizer que nunca varreu a Câmara com uma vassoura de palha. Já a responsável pelo almoxarifado disse, que a indicação da quantidade e o que comprar, seria dela e não do presidente.
O afastamento
No dia 10 de setembro, a juíza Ana Raquel dos Santos Linard decretou o afastamento dos vereadores Antônio de Lunga (presidente) e Ronnas Motos (tesoureiro) das atividades parlamentares até o fim das investigações.
A notícia foi passada, oficialmente, pelo delegado Vitor Timbó, durante sessão da Câmara. Na ocasião, o delegado esclareceu sobre a nova formação da mesa diretora. Após os esclarecimentos do delegado, o novo presidente da Câmara, vereador Darlan Lobo (PMDB), empossou os suplentes Normando Soracles (PSL) e Francisco Alberto da Costa (PT).
Pedido de cassação
Ainda na sessão do dia 10 de setembro, a presidência da Câmara recebeu pedido de abertura de Comissão Processante para os vereadores afastados. O pedido de cunho popular foi enviado pelo comerciário Antônio Alves da Silva. Ele apresentou denúncia por infração político-administrativa, quebra de decoro parlamentar e ofensa a ética parlamentar. O plenário que aprovou o pedido com apenas uma abstenção.
O parecer da Comissão
Depois de 79 dias de investigação, onde foram feitas coleta de documentos e oitivas, a Comissão Processante entregou à mesa diretora da Câmara, no dia 29 de novembro, o relatório final dos trabalhos com parecer pela cassação do presidente afastado.
A Comissão julgou procedentes as acusações de que o presidente afastado “teria cometido atos que configuram, entre outros, infração político-administrativa, no caso falta de decoro, ofensa à ética parlamentar e improbidade administrativa...” trecho do relatório. O processo tem 330 folhas e ficou disponível para análise dos vereadores.
O assessor jurídico da Câmara, Marcelino Oliveira, destacou que a votação na Câmara é a última instância, não cabendo recurso da decisão. Segundo o assessor o poder judiciário é apenas um órgão fiscalizador do andamento processual da decisão que venha a ser tomada pela Câmara. Caso seja cassado, o vereador terá os direitos políticos suspensos.
Escândalo das Vassouras: Comissão Processante pede a cassação de Antônio de Lunga
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