Câmara inclui transporte público entre os direitos sociais

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POLÍTICA

Acelerada após os protestos de junho, proposta coloca o transporte como princípio fundamental previsto na Constituição. PEC segue para o Senado Foto Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma proposta que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. Com essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o transporte passa a figurar no artigo 6º como princípio fundamental, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

A PEC foi aprovado com 313 votos a favor, um contra e uma abstenção e agora segue para análise do Senado, onde se espera que ela também seja aprovada. Um acordo entre a base aliada e a oposição permitiu que a proposta fosse aprovada em duas instâncias no mesmo dia. O Regimento Interno prevê um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra.

Protestos - No primeiro turno, a PEC foi apoiada por 329 e teve um voto contrário. A PEC foi apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) no ano retrasado. Mas foi a partir da onda de manifestações em junho, desencadeadas em São Paulo contra o aumento da tarifa de ônibus, que a tramitação da proposta foi acelerada.

"Espero que esta Casa responda aos anseios das ruas", discursou Erundina do plenário, pouco antes da votação do primeiro turno. A ex-prefeita de São Paulo também afirmou esperar que a inserção do transporte entre os direitos sociais faça com os que governos priorizem o transporte público.

FONTE ESTADÃO