Hospital de Sobral foi instalado sem as licenças necessárias

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FONTE O POVO ONLINE

Hospital Regional Norte começou a funcionar sem as licenças

Relatórios do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) aos quais O POVO teve acesso apontam que o Hospital Regional Norte, obra do Governo do Estado no município de Sobral, começou a funcionar este ano sem todas as licenças necessárias. No último dia 26 de março, em inspeção feita na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), uma equipe técnica do TCE verificou ausência do Termo de Recebimento Provisório da obra, Licença Ambiental de Operação,  Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e Habite-se da construção.

O Hospital Regional de Sobral foi inaugurado no último dia 18 de janeiro, com show de R$ 650 mil da cantora Ivete Sangalo. Menos de um mês depois, em 17 de fevereiro, uma das marquises do Hospital desabou, o que levou o TCE a abrir um processo para investigar as causas do problema.

Ao longo da apuração, o Tribunal solicitou os documentos de regularização da obra ao secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, mas as licenças não foram apresentadas. De acordo com despacho assinado em 3 de maio pelo relator do processo, conselheiro Rholden Botelho, foi solicitado mais dez dias para que a Secretaria enviasse as licenças ao TCE – prazo que se encerrou na última segunda-feira. O POVO apurou que Bastos pediu mais tempo para mostrar os documentos, mas o relator ainda não decidiu sobre o pedido.

Outro lado

Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Sesa informou que só no último dia 10 de maio, quase quatro meses após a inauguração do Hospital, a obra passou a ter Alvará Sanitário. “Após duas visitas ao Hospital Regional Norte, uma em março e outra no início de maio, a Vigilância emitiu Alvará Sanitário, datado de 10 de maio”, aponta a nota. 

 Sem fazer menção a todos os documentos solicitados pelo TCE, a Secretaria também argumentou que “o Hospital Regional Norte funciona com: Certificado de Aprovação do Projeto, emitido pelo Corpo de Bombeiros; Licença de Instalação, liberada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente; certificado de Viabilidade Técnica da Coelce; Alvará de funcionamento liberado pela Prefeitura de Sobral e Registro de Móveis para Regularização do Terreno”.

Por telefone, a assessoria da pasta também disse que, pela legislação, o documento Habite-se pode ser emitido até 90 dias após o recebimento provisório da obra – o que, oficialmente, segundo a pasta, teria ocorrido apenas em abril, também após o início de funcionamento do Hospital. Ainda foi informado que o Termo de Recebimento Provisório já se encontra na Secretaria.

 
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