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Fonte O Povo Online
Na pesquisa intitulada "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil", o Ceará ocupa a 22ª posição em relação a taxa de morte de mulheres. Foto Google Imagens
A Lei Maria da Penha não reduziu a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre taxas de feminicídios e perfil das mortes de mulheres por violência no Brasil, apresentado nesta quarta-feira, 25.
Comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei, as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). Após a vigência da Lei, no ano de 2007, foi observada sutil diminuição da taxa, de acordo com a pesquisa. Entretanto, houve retorno desses valores aos patamares registrados no período anterior.
Na pesquisa intitulada "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil", o Ceará ocupa a 22ª posição, entre as 28 unidades da Federação brasileira, em relação à taxa de feminicídio por 100 mil mulheres. Os estados com maiores taxas registradas foram Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74) tiveram as taxas mais baixas.
As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentaram as taxas mais altas, com 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres, respectivamente.
Fortalecimento
Segundo a professora e vice-coordenadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Celina Amália Lima, a lei tem uma boa eficácia, entretanto, ela ainda precisa ser fortalecida, pela vítima de violência. "Por achar que não vai haver punição, por vergonha dos vizinhos, não é feita a denúncia", comenta.
E também pela própria Justiça. "A lei precisa ter uma aplicação mais efetiva, ser mais ágil, por exemplo, as medidas de proteção da mulher demoram a sair, o que termina levando ao crime", explica Celina.
A professora observa que apesar do funcionamento da Delegacia da Mulher, na Capital, não existe vara especializada para atender a mulher.
Além disso, falta equipe multidisciplinar nas Delegacias. "Isso contribui para que a violência contra a mulher continue assumindo esses índices alarmantes".
A pesquisa também chegou ao perfil das vítimas no País.
- 31% das vítimas estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos.
- Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos;
- 61% dos óbitos foram de mulheres negras.
- Com exceção da região Sul, as mulheres negras foram as principais vítimas em todas as regiões, sendo as maiores no Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%).
- A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo.
- A causa das mortes foram: uso de armas de fogo (50%); instrumento perfurante, cortante e contundente (34%); enforcamento ou sufocação (6%); maus tratos, incluindo agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes de maus tratos, tais como abuso sexual, crueldade mental e tortura (3%).
- O local das mortes foram no domicílio (29%); em via pública (31%); hospital ou outro estabelecimento de saúde (25%).
- 36% das mortes ocorreram nos fins de semana, sendo que os domingos concentraram 19% das mortes.
- A pesquisa foi realizada com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
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