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Fonte C News
O vereador Bosco Vidal (PR) protocolou no Ministério Público Federal (MPF), denúncia contra a secretária de Educação de Barbalha, Isabel Cristina Barros Nóbrega, por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o documento, as irregularidades acontecem desde 2009 e já ultrapassam os R$ 3 milhões.
Foram identificados pagamentos de vantagens salariais aos servidores temporários, onde a Secretaria paga os 40% de Referência de Classe sobre o salário base, sem autorização do Legislativo.
Para o vereador Bosco Vidal, conforme consulta a folha de pagamento de maio de 2013, a medida tem desfalcado os cofres públicos, só neste caso, em R$ 22.415,50. Bosco chama atenção, ainda, para o fato dos servidores efetivos estarem recebendo gratificação de apenas 5%. A denúncia identifica o pagamento de vantagem aos ocupantes de cargos comissionados que não exercem funções de magistério em sala de aula, como diretores e coordenadores escolares.
O Fundeb limita-se a assegurar despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. A denúncia identifica, ainda, casos como de vigilantes e porteiros que são remunerados pela verba do Fundeb, além de adicional noturno. A medida causa prejuízo de R$ 3.603,60 ao mês.
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