MALVINAS NEWS NO AR NOSSO PORTAL DE NOTICIAS
Fonte O Povo online
O Conselho Regional de Medicina solicitou à Justiça que não fosse obrigado a registrar médicos, sejam brasileiros ou estrangeiros, que não tenham feito a revalidação de seus diplomas no Brasil.
A Justiça Federal no Ceará concedeu na tarde de ontem a primeira liminar contra o programa Mais Médicos, dispensando o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) de fazer o registro provisório dos profissionais formados no exterior. O Ministério da Saúde afirma que foi comunicado da decisão e que vai recorrer. A decisão, concedida por meio de liminar, é da juíza federal Débora Santos.
O Cremec solicitou à Justiça, via ação civil pública, que não fosse obrigado a registrar médicos, sejam brasileiros ou estrangeiros, que não tenham feito a revalidação de seus diplomas no Brasil. “Se ele (médico) revalidar (o diploma), continuaremos registrando como sempre fizemos. Não é problema com os estrangeiros. É a revalidação do diploma que é necessária”, disse ao O POVO o presidente do Cremec, Ivan de Moura Fé.
De acordo com Ivan, a intenção do Cremec em mover a ação foi preservar a qualidade da assistência médica. “Teremos a segurança de que o médico que vai trabalhar aqui teve formação que se equipare à do Brasil. É isso que a revalidação faz: comprova a qualificação daquele médico formado no Exterior”, explica Ivan.
Ainda de acordo com o presidente do Cremec, a decisão tem efeito enquanto a liminar concedida pela juíza tiver validade.
Ação no Espírito Santo
O Ministério da Saúde também recebeu a comunicação que o Conselho de Medicina do Espírito Santo decidiu não registrar os médicos formados no Exterior até que saia o resultado de uma outra ação civil pública, desta vez tramitando no ES. A pasta diz que irá apresentar sua argumentação ao conselho e à Justiça no Estado.
O Ministério afirma que, apesar da primeira liminar contrária ao programa no Ceará, ganhou todas as demais ações judiciais que queriam suspender ou limitar o programa nas justiças locais, federal ou mesmo nos tribunais superiores - até a semana passada, tramitavam 57 ações relacionadas ao Mais Médicos.
Para evitar que os conselhos regionais de Medicina atrasem a liberação dos registros provisórios dos médicos formados fora do Brasil, e consequentemente atrase o início do Mais Médicos, o ministério afirma ter feito uma força-tarefa para avaliar a documentação dos profissionais que será submetida aos conselhos. Até hoje, foram chancelados documentos de 457 médicos e protocolados 312 registros. (com agências)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui, seu comentário.