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Política
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| Justiça anula decisão da Câmara derruba projeto dos R$ 22 milhões. (Foto: Internet) |
Durou
menos de 24 horas a decisão da Câmara de Juazeiro do Norte, sobre a mensagem
(nº 69) do Executivo que pedia autorização para contratar empréstimo de R$ 22
milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os
vereadores aprovaram a mensagem na sessão ordinária dessa quinta feira (18). Já
na tarde dessa sexta feira (19), o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de
Juazeiro, Guccio Carvalho, acatou pedido de liminar dos promotores do
Ministério Público do Estado (MPCE), Silderlanio do Nascimento e Lucas Azevedo,
pedindo a anulação da votação.
A
denúncia, protocolada pelo vereador Tarso Magno (PR), citou a falta de
respostas as consecutivas convocações da secretária de Gestão, Zarelle Catonho,
para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos e o não recebimento
dos documentos referentes à licitação e contratação da empresa “Zoraia
Rodrigues”, responsável pela confecção do projeto.
A
empresa assinou contrato no valor de R$ 1 milhão, que depois foi reduzido para
R$ 660 mil. A decisão da justiça se baseou na denúncia do vereador Tarso Magno
que ocupa o cargo de relator da Comissão de Orçamento e Finanças. O vereador
alegou que na emenda em nenhum momento o prefeito cita a palavra “urgência”,
para que o projeto tenha como prazo regimental sete dias. Tarso requer um prazo
mínimo de 45 dias, já que, entende que o projeto não foi enviado em regime de urgência.
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| Madson Wagner malvinas.news@gmail.com |
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