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Cariri
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MPCE divulga Detahes sobre o caso
do vereador Zé de Amélia Jr. e sua esposa
(Foto: Divulgação)
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O Ministério Público
do Estado do Ceará vem a público informar que o ex-presidente da Câmara
Municipal de Juazeiro do Norte José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé
de Amélia”, e sua companheira, a ex-vereadora Mirantercia Sampaio, continuam
foragidos da Justiça. Autoridades policiais estão realizando diligências para
tentar localizá-los, no intuito de cumprir o mandado de prisão preventiva
expedido pelo juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira na última sexta-feira
(19). Eles são acusados de desviar recursos da Câmara, pagando servidores
fantasmas e depositando esses valores em suas contas particulares e de
terceiros
A decisão de decretar a prisão
atende a um pedido feito pelo MPCE, que havia ingressado com uma denúncia,
assinada pelos promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, José Silderlandio
do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito. Os fatos pelos quais Zé de
Amélia e outros servidores foram denunciados são múltiplos e se inserem na
prática de crimes de ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de
pessoal no último ano de mandato, falsidade ideológica, uso de documento falso,
peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. José Duarte foi
denunciado por todos esses crimes citados, enquanto Mira Sampaio foi denunciada
pelos três últimos crimes.
Segundo as investigações, centenas de declarações de margem de consignável e
contracheques foram falsificados pelo então presidente da Câmara para amparar
contratos de empréstimos consignados. Além disso, identificou-se um aumento indiscriminado
de remuneração e sem qualquer critério para servidores efetivos por mero
despacho dado por José Duarte, sem qualquer lei da Câmara Municipal. Em relação
ao crime de peculato, verificou-se que, durante os exercícios de 2011 e 2012,
foi feito, de forma continuada, o pagamento de 39 servidores comissionados
fantasmas, um deles inclusive filho de prefeito da região do Cariri, outro
jardineiro da chácara do casal denunciado e uma outra pessoa que recebia o
benefício do Bolsa Família. A título de ilustração, a própria Câmara Municipal
realizou, no dia 22 de outubro de 2012, 18 depósitos bancários de R$ 1.769,28
(mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), totalizando
R$ 31.847,04 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e quatro
centavos), na conta de Mira Sampaio, equivalente cada um ao valor líquido
auferido por um servidor comissionado fantasma.
Analisando-se as informações bancárias da ex-vereadora, somente nos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2012 foram depositados R$ 376.047,04 (trezentos
e setenta e seis mil, quarenta e sete reais e quatro centavos), havendo
inclusive um depósito de José Duarte no valor de R$ 34 mil. Em abril deste ano,
foram apreendidos na residência do casal boletos de pagamento de empréstimos
consignados de servidores pagos dias antes da oitiva dos servidores
comissionados no MPCE, ocorrida em dezembro de 2013.
Ainda a título de ilustração, um dos servidores públicos efetivos da
Câmara chegou a realizar empréstimo consignado de cerca de R$ 21 mil, sendo
efetuado dias depois um depósito no valor de R$ 19 mil na conta de Mira
Sampaio. De acordo com os promotores, os fatos citados são apenas
exemplificativos. Os pagamentos das despesas, como regra, ocorriam sempre após
o pagamento da remuneração dos agentes públicos da Câmara Municipal e após
inúmeros depósitos que ocorriam logo depois dos referidos pagamentos.
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| malvinas.news@gmail.com Assessoria de Comunicação Ministério Publico do Ceará |
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